Autoria: Senador Tasso Jereissati

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Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/07/2016
Último local:
02/08/2016 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 22/08/2017 às 19:34

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
30/06/2016 Avulso inicial da matéria Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso da Matéria
30/06/2016 Projeto de Resolução (Texto inicial) PRS 42/2016
Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
12/07/2016 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
12/07/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5-8).
12/07/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Relatório de registro de presença
12/07/2016 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
12/07/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Requerimento de urgência
12/07/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR) À promulgação.
Parecer nº 670, de 2016-CAE
12/07/2016 Projeto de Resolução (Redação Final de Plenário) Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR) À promulgação.
Parecer nº 671,2016
14/07/2016 Projeto de Resolução (Texto oficial remetido à promulgação) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 961, de 14/07/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fls. 16 e 17). Remetido Ofício SF n.º 962, de 14/07/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 30/16 (fl. 18). Remetido Ofício SF n.º 963, de 14/07/16, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fl. 19).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 51
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR)
À promulgação.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 373-380
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR)
À promulgação.
01/07/2016 Publicado no DSF Páginas 212-217
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
30/06/2016
Norma jurídica gerada:
RSF-000030 de 2016
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, CEARA (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. REVOGAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - 1ª FASE".
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Flexa Ribeiro (encerrado em 12/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. A matéria vai à promulgação.)
02/08/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 106, de 14/07/16, pág. 00683.
14/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 961, de 14/07/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fls. 16 e 17).
Remetido Ofício SF n.º 962, de 14/07/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 30/16 (fl. 18).
Remetido Ofício SF n.º 963, de 14/07/16, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fl. 19).
Projeto de Resolução (Texto oficial remetido à promulgação) ( PDF )
14/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00030 DE 2016.
DOU - 14/07/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 13/07/2016.
13/07/2016
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 13).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 51
Publicado no DSF Páginas 373-380
Avulso de parecer (Parecer nº 670, de 2016-CAE) ( PDF )
Projeto de Resolução (Redação Final de Plenário) (Parecer nº 671,2016) ( PDF )
Recebido em:
em 13/07/2016 às 9h14
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 17h57
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Anexo (Relatório de registro de presença) ( PDF )
Anexo (Requerimento de urgência) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5-8).
Relatório Legislativo ( PDF )
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
30/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
30/06/2016
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 30/06/2016 às 17h53
30/06/2016
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 212-217
Avulso inicial da matéria (Avulso da Matéria) ( PDF )
Recebido em:
SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 30/06/2016 às 17h44