Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

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Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/07/2016
Último local:
15/12/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 16/12/2017 às 01:06

Data
30/06/2016
Tipo
Texto inicial - PRS 42/2016 PDF
Local
Observação
Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Data
30/06/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Observação
Avulso da Matéria
Data
12/07/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5-8).
Data
12/07/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Data
12/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Observação
Relatório de registro de presença
Data
12/07/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Data
12/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Observação
Requerimento de urgência
Data
12/07/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR) À promulgação.
Observação
Parecer nº 670, de 2016-CAE
Data
12/07/2016
Tipo
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR) À promulgação.
Observação
Parecer nº 671,2016
Data
14/07/2016
Tipo
Autógrafo - PRS 42/2016 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 961, de 14/07/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fls. 16 e 17). Remetido Ofício SF n.º 962, de 14/07/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 30/16 (fl. 18). Remetido Ofício SF n.º 963, de 14/07/16, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fl. 19).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 373-380
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR)
À promulgação.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 51
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR)
À promulgação.
01/07/2016 Publicado no DSF Páginas 212-217
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
30/06/2016
Norma jurídica gerada:
RSF-000030 de 2016
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, CEARA (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. REVOGAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - 1ª FASE".
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. A matéria vai à promulgação.)
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
02/08/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 106, de 14/07/16, pág. 00683.
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 961, de 14/07/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fls. 16 e 17).
Remetido Ofício SF n.º 962, de 14/07/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 30/16 (fl. 18).
Remetido Ofício SF n.º 963, de 14/07/16, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fl. 19).
Autógrafo - PRS 42/2016
14/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00030 DE 2016.
DOU - 14/07/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 13/07/2016.
13/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 13).
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 51
Publicado no DSF Páginas 373-380
Avulso de parecer
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2016 às 9h14
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 17h57
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 15h35
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
Parecer
Anexo
Parecer
Anexo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5-8).
Relatório Legislativo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
30/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
30/06/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 30/06/2016 às 17h53
30/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 212-217
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 30/06/2016 às 17h44