Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2016
Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/07/2016
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 13/07/2016
- Último estado:
- 14/07/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 42/2016
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 30/06/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 25, de 2016, do Senado Federal, para flexibilizar o cronograma de liberação e contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/06/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 671,2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2016
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 961, de 14/07/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5-8). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 670, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requeri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requeri... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 373-380 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 13/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 51 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda. Aprovada a Emenda nº 1-CAE. Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR) À promulgação. |
| 01/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 212-217 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PRS 42/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 12/07/2016 | Único | Aprovada - SF-CAE - 12/07/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/06/2016
- Despacho:
- 30/06/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 12/07/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, CEARA (CE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, APOIO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. REVOGAÇÃO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - 1ª FASE".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CAE, de redação. A matéria vai à promulgação.)
- 31/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 02/08/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 106, de 14/07/16, pág. 00683.
- 14/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 961, de 14/07/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 109/16 ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fls. 16 e 17).
Remetido Ofício SF n.º 962, de 14/07/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 30/16 (fl. 18).
Remetido Ofício SF n.º 963, de 14/07/16, ao Senhor Governador do Estado do Ceará, comunicando a promulgação da Resolução n.º 30/16 (fl. 19). - Autógrafo - PRS 42/2016
- 14/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00030 DE 2016.
DOU - 14/07/2016 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 13/07/2016.
- 13/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 13).
- 12/07/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 670, de 2016-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 671, de 2016-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 373-380
- Publicado no DSF Páginas 51
- Avulso de parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a emenda nº 1-CAE. Anexada, à fl. 9, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 10, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
- Parecer
- Anexo
- Parecer
- Anexo
- 12/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda que apresenta (fls. 5-8).
- Relatório Legislativo
- 07/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
- 30/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 30/06/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 212-217
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:16
