Requerimento n° 527, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda acerca de fundos que teriam sofrido ação fiscal e intervenção da PREVIC no período de janeiro de 2013 até os dias atuais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/12/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
- Identificação:
- RQS 527/2016
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Fazenda acerca de fundos que teriam sofrido ação fiscal e intervenção da PREVIC no período de janeiro de 2013 até os dias atuais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
- Data:
- 02/08/2016
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls. 3-6). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 01/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 864/2016-CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 864/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 215 | Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. O requerimento vai ao arquivo. |
26/11/2016 | Retificado no DSF Páginas 36 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 864/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 103-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 864/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
02/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 71 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 864/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016. |
07/07/2016 | Publicado no DSF Páginas 264-267 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 06/07/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 01/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (PREVIC). FUNDO FINANCEIRO, PENSÃO, FISCALIZAÇÃO, INTERVENÇÃO, INDICAÇÃO, CARGO, PARTICIPAÇÃO, REUNIÃO ORDINARIA, ENTIDADE FECHADA, PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.
- 16/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 215
- 12/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício 1378/2016-SF, de 12.12.2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 28).
Ao Plenário para conhecimento.
- 08/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 428/2016/MF, de 8 de dezembro de 2016, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 16-27).
- 08/12/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 08/11/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.260, de 07/11/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (08 a 15).
- 01/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 864/2016-CDIR, relator Senador Zezé Perella, favorável. Anunciado o deferimento do presente Requerimento na 6ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 1º de novembro de 2016.
- Retificado no DSF Páginas 36
- Publicado no DSF Páginas 71
- Publicado no DSF Páginas 103-107
- Avulso de parecer
- 01/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, no dia 1º.11.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/08/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Zeze Perrella, com relatório pelo deferimento (fls. 3-6).
- Relatório Legislativo
- 08/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
- 07/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/07/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/07/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 264-267
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:00