Mensagem (CN) n° 13, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha prestação de contas referente a grandes eventos
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/01/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 28/03/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- MCN 13/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso Inicial
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇAO LEGISLATIVA RERFERENTE AO DCN DE 04.08.2016). Anunciado o recebimento da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunic... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/08/2016 | Publicado no DCN Páginas 744-753 | (AÇAO LEGISLATIVA RERFERENTE AO DCN DE 04.08.2016). Anunciado o recebimento da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. Calendário de tramitação MCN 13 de2016 (art.120, Res. 1 de 2006-CN) Até 06/08 prazo para publicação da matéria; Até 21/08 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 26/09 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 03/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional |
- Origem externa:
- MSG 441/2016
- Data de Leitura:
- 02/08/2016
- Despacho:
- 02/08/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização):
- Deputada Federal Laura Carneiro (encerrado em 28/03/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Calendário:
- Data do despacho: 02/08/2016
- Publicação em avulso eletrônico: Até 06/08/2016
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: Até 21/08/2016
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): Até 26/09/2016
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: Até 03/10/2016
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, ISENÇÃO, TRIBUTOS, OLIMPIADAS, PARAOLIMPIADA, RIO DE JANEIRO, ANO.
- Observações:
- MCN 00013 2016 (00441 2016, NA ORIGEM), DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MICHEL TEMER, NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 21/12/2022
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 28/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1/2006-CN, deixa a Deputada Laura Carneiro de ser relatora da matéria.
- 22/03/2018
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Relatora, Deputada Laura Carneiro, relatório com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e a envie ao arquivo. Anexado às folhas de nºs. 13 a 19.
- 11/10/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada relatora a Deputada Laura Carneiro, em 10.10.2017, anexada a folha de nº 12.
- 04/04/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- (AÇAO LEGISLATIVA RERFERENTE AO DCN DE 04.08.2016).
Anunciado o recebimento da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e será publicada em avulso eletrônico.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
Calendário de tramitação MCN 13 de2016 (art.120, Res. 1 de 2006-CN)
Até 06/08 prazo para publicação da matéria;
Até 21/08 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 26/09 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 03/10 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional - Publicado no DCN Páginas 744-753
- Avulso inicial da matéria
- 02/08/2016
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 02/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- MCN 13/2016
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:58