Ofício "S" n° 16, de 2016
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com os efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei 7.988/89.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/02/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/08/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 16/2016
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 03/08/2016
- Descrição/Ementa
- Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 592.396, que declarou a inconstitucionalidade incidental, e com os efeitos da repercussão geral, do art. 1º, inciso I, da Lei 7.988/89.
- Local:
- Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 154-155 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
| 09/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 186-235 | Encaminhado á publicação. À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. |
- Origem externa:
- OF. 985/2016
- Data de Leitura:
- 08/08/2016
- Despacho:
- 04/08/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, (STF), RECURSO EXTRAORDINARIO, ACORDÃO, DECISÃO, DETERMINAÇÃO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, ANTERIORIDADE, RETROATIVIDADE.
- Observações:
- OSF 00016 2016 (00985 2016, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI.
- 13/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 08/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16h21min. Matéria aguardando distribuição.
- 08/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 186-235
- Publicado no DSF Páginas 154-155
- Avulso inicial da matéria
- 04/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
- OFS 16/2016
Última atualização de dados legislativos: 13/02/2023 12:44