Ofício "S" n° 17, de 2016

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
OFC 70/2016
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 25/2016, referente à transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicações e Participações S. A., nos Municípios e cidade que menciona.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
13/09/2017 - CONHECIDA.

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Identificação:
OFS 17/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística de Radiodifusão - CAC nº 25/2016, referente à transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicações e Participações S. A., nos Municípios e cidade que menciona.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2016
Descrição/Ementa
Documento incorreto com relação ao despacho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Refazimento - Por incorreção no despacho
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
17/11/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Est... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/04/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do proj... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (MDB/DF)
Data:
10/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 25, de 2016, remetido ao Senado Federal por meio do Ofício “S” nº 17, de 2016 (OFC nº 70, de 2016, na Câmara dos Deputados), que comunica a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e outras localidades.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 105/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 25, de 2016, remetido ao Senado Federal por meio do Ofício “S” nº 17, de 2016 (OFC nº 70, de 2016, na Câmara dos Deputados), que comunica a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e outras localidades.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2017-CCT, relator Senador Hélio José, concluindo pelo arquivamento do presente OFS 17/2016. Ao Arquivo. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de informação
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Carta
Autor:
Ente Jurídico
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Carta expedida pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, que encaminha documentos sobre transferência indireta de concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À CCT, após juntada dos seguintes documentos: (I) Carta expedida pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, de 05/04/2017, que encaminha ao Presidente da CCT os anexos que menciona (fls. 18/68); (II) Despacho do Secr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Memorando
Autor:
Autoridade.
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Despacho do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, sobre a apresentação de documentos pelo Grupo Globo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
À CCT, após juntada dos seguintes documentos: (I) Carta expedida pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, de 05/04/2017, que encaminha ao Presidente da CCT os anexos que menciona (fls. 18/68); (II) Despacho do Secr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 168-174
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2017-CCT, relator Senador Hélio José, concluindo pelo arquivamento do presente OFS 17/2016.
Ao Arquivo.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 64-73
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 355/2016
Data de Leitura:
11/08/2016
Despacho:
10/08/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 03/10/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Hélio José (encerrado em 13/09/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, OFICIO, COMUNICAÇÃO, TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TELEVISÃO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, RECIFE, REGIÃO ADMINISTRATIVA, BRASILIA.
15/09/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 105, de 2017-CCT, relator Senador Hélio José, concluindo pelo arquivamento do presente OFS 17/2016.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 168-174
P.S 105/2017 - CCT
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 105/2017-CCT.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo arquivamento da matéria.
08/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2017.
06/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
01/09/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/09/2017.
10/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pelo conhecimento e encaminhamento da matéria ao arquivo, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/04/2017.
Ao Gabinete do relator, Senador Hélio José, para prosseguimento de sua tramitação.
18/04/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
À CCT, após juntada dos seguintes documentos: (I) Carta expedida pelo Vice-Presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, de 05/04/2017, que encaminha ao Presidente da CCT os anexos que menciona (fls. 18/68); (II) Despacho do Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, de 18/04/2017 (fls. 69).
Carta
Memorando
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
05/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
05/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Hélio José, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
P.S 10/2017 - CCT
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/04/2017.
17/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Hélio José, para relatar.
11/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Lopes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
11/08/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para relatar
11/08/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2016.
Aguardando distribuição.
11/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 64-73
Avulso inicial da matéria
10/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
10/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:46