Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Beto Albuquerque (PSB/), Deputado Federal Paulo Foletto (PSB/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8272/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 13.614 de 11/01/2018
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Explicação da Ementa:
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos; o PNATRANS será elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.614 de 11/01/2018
- Último estado:
- 12/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 90, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora - Redação final das Emendas do Senado ao projeto.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a matéria. À sanção. ************* Retificado em 19/05/2017************* Aprovada a matéria, nos termos do parecer. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 30/03/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2016, dos Deputados Beto Albuquerque e Paulo Foletto, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h30 relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2016, dos Deputados Beto Albuquerque e Paulo Foletto, que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32/2017-CCJ, relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação, com a Emenda nº1-CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN, com duas subemendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 41/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 17/05/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 39. A Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2–PLEN, com as Sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 47/2016
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 12/05/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda nº2-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas. Apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Medeiros. À CCJ, para exame da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 03/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 47/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS; e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 476 de 31/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 45 a 48). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/02/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.614, de 2018. |
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Of. nº 1.630, de 2017, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada emenda oferecida por esta Casa; e o envio à sanção do presente Projeto em 21/12/17. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 464-474 | Aprovada a matéria. À sanção. ************* Retificado em 19/05/2017************* Aprovada a matéria, nos termos do parecer. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017–CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Emenda nº 2 -PLEN, com as alterações decorrentes das Subemendas nºs 1 e 2–CCJ. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Aprovados o projeto, a Emenda nº 1-CCJ e a Emenda nº 2-PLEN nos termos das Subemendas nºs 1 e 2-CCJ) Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 90, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 18/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 108-109 | Aprovada a matéria. À sanção. ************* Retificado em 19/05/2017************* Aprovada a matéria, nos termos do parecer. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017–CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Emenda nº 2 -PLEN, com as alterações decorrentes das Subemendas nºs 1 e 2–CCJ. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Aprovados o projeto, a Emenda nº 1-CCJ e a Emenda nº 2-PLEN nos termos das Subemendas nºs 1 e 2-CCJ) Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 90, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 13/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 52-54 | Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas. Apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Medeiros. À CCJ, para exame da emenda. |
| 13/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 50 | Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas. Apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Medeiros. À CCJ, para exame da emenda. |
| 04/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 236-246 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 32/2017-CCJ, relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação, com a Emenda nº1-CCJ. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 48-54 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLC 47/2016 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 03/05/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 03/05/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PLC 47/2016 | Senador José Medeiros (PSD/MT) | 11/05/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 17/05/2017 |
SUBEMENDA 1 / CCJ - EMENDA 2 PLEN - PLC 47/2016 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 17/05/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 17/05/2017 |
SUBEMENDA 2 / CCJ - EMENDA 2 PLEN - PLC 47/2016 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 17/05/2017 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 17/05/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2016
- Despacho:
- 11/08/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 17/05/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2017 - 11/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 21/12/2017 - 12/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL, OBJETIVO, REDUÇÃO, MORTE, LESÃO, TRANSITO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/05/2017 - Não informado. (Aprovado, com Emenda nº1 e Emenda nº2, de plenário com subemenda da CCJ. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- 12/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 23/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 23/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 2, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que encaminha uma via dos autógrafos do projeto sancionado e transformado na Lei nº 13.614, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 12
- 21/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Of. nº 1.630, de 2017, na origem, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovada emenda oferecida por esta Casa; e o envio à sanção do presente Projeto em 21/12/17.
- Publicado no DSF Páginas 624 - DSF nº 1
- 12/01/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13614 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/01/2018.
- 21/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 12/01/2018*************
À SEXPE, atendendo solicitação.
- 21/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 31/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 476 de 31/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 45 a 48).
- Autógrafo - PLC 47/2016
- 22/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 42 a 44).
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a matéria.
À sanção.
************* Retificado em 19/05/2017*************
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhado à publicação o Parecer nº 41, de 2017–CCJ, Relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Emenda nº 2 -PLEN, com as alterações decorrentes das Subemendas nºs 1 e 2–CCJ.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer. (Aprovados o projeto, a Emenda nº 1-CCJ e a Emenda nº 2-PLEN nos termos das Subemendas nºs 1 e 2-CCJ)
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 90, de 2017–PLEN-SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 464-474
- Publicado no DSF Páginas 108-109
- Avulso de redação final
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 39.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Emenda nº 2–PLEN, com as Subemendas n°s 1-CCJ e 2-CCJ. - P.S 41/2017 - CCJ
- 17/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN, com duas subemendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório sobre a Emenda nº 2-PLEN.
- 12/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 11 de maio, o prazo para apresentação de emendas.
Apresentada a Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador José Medeiros.
À CCJ, para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 52-54
- Publicado no DSF Páginas 50
- EMENDA 2 PLEN - PLC 47/2016
- 12/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 11/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, de 2017, do Senador José Medeiros.
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
- 04/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 05/05/2017 a 11/05/2017
- 03/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 32/2017-CCJ, relator Senador Roberto Rocha, pela aprovação, com a Emenda nº1-CCJ.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 236-246
- P.S 32/2017 - CCJ
- 03/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 32/2017-CCJ.
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Roberto Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2017-CCJ, de autoria do Senador Roberto Rocha, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 24).
- 07/04/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h30 relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta. - Relatório Legislativo
- 14/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
- 11/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 48-54
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:26
