Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Edinho Bez (MDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5567/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.453 de 21/06/2017
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Explicação da Ementa:
Institui o dia 27 de maio como o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.453 de 21/06/2017
- Último estado:
- 22/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 10/11/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h16 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1065, de 2016 - CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Ação Legislativa referente a Sessão do dia 14/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1065, de 2016 - CE, Relator Senador Dário Berger, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emenda... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF, para prosseguimento da tr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional do Engenheiro de Custos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 520 de 07/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 64/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 64 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 203, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.453, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 07/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 126 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 07/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 46 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 576 | Encerrou-se em 22 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1061-1065 | (Ação Legislativa referente a Sessão do dia 14/12/2016) Encaminhado à publicação o Parecer nº 1065, de 2016 - CE, Relator Senador Dário Berger, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 46-47 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2016
- Despacho:
- 11/08/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Dário Berger (encerrado em 14/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2016 - 22/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DATA, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, ENGENHEIRO, CUSTO, MES, MAIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 07/07/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 28/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 28/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.453, de 21 de junho de 2017 (fl.24).
À COARQ.
- 26/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 203, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.453, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 64
- 22/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 22/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.453 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Sancionada em 21/06/2017.
- 07/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 520 de 07/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 64/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Remetido Ofício SF nº 521 de 07/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 18). - Autógrafo - PLC 46/2016
- 07/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 14).
- 06/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 126
- Publicado no DSF Páginas 46
- 06/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 576
- 11/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 16/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 16/12/2016 a 22/12/2016
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente a Sessão do dia 14/12/2016)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1065, de 2016 - CE, Relator Senador Dário Berger, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 1061-1065
- Avulso de parecer
- 15/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 14/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 53ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 09/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/12/2016.
- 29/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/11/2016.
- 22/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.
- 10/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h16 o Relatório do Senador Dário Berger, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 11/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 46-47
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:57
