Autoria: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Honorífico - Data comemorativa.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.


Explicação da Ementa:
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.617 de 11/01/2018
Último local:
12/01/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
12/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
89 37
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/01/2018 às 00:00

Data
10/08/2016
Tipo
Autógrafo - PLC 51/2016 PDF
Local
Observação
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Data
11/08/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Observação
Avulso da Matéria
Data
13/12/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 14h40 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto.
Data
15/08/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 16h50 o Relatório do Senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto.
Data
29/08/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CE
Data
31/08/2017
Tipo
P.S 35/2017 - CE PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data
27/12/2017
Tipo
MPSF 291/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 1525, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Observação
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016.
Data
27/12/2017
Tipo
OFSF 1523/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 1525, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Observação
Encaminha a Mensagem n° 291 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016.
Data
27/12/2017
Tipo
OFSF 1525/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 1525, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Observação
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016.
Data
27/12/2017
Tipo
Autógrafo - PLC 51/2016 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22). Remetido Ofício SF n.º 1525, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
Observação
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Data
12/01/2018
Tipo
Mensagem PDF
Local
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 512
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2017 Publicado no DSF Páginas 9
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 380
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 231
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 216-222
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 62-63
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
11/08/2016
Número na Câmara:
PL 2619/2015
Origem externa:
PL 2619/2015
Norma jurídica gerada:
LEI-013617 de 2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CALENDARIO, HOMENAGEM, MUNICIPIO, SANTA TERESA, ESPIRITO SANTO (ES), PIONEIRO, IMIGRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/08/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Magno Malta (encerrado em 29/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/04/2017 - Desligado da Comissão)
Prazos:
04/09/2017 - 11/09/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
27/12/2017 - 17/01/2018: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
12/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
12/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13617 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 11/01/2018.
27/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 1525, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23).
MPSF 291/2017
OFSF 1523/2017
OFSF 1525/2017
Autógrafo - PLC 51/2016
14/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
12/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 512
Publicado no DSF Páginas 9
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 10h39
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 10h57
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
12/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 380
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/09/2017 às 14h39
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 14h22
01/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 04/09/2017 a 11/09/2017
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 231
Publicado no DSF Páginas 216-222
P.S 35/2017 - CE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/08/2017 às 18h31
29/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 35/2017-CE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 18h12
29/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/08/2017 às 17h34
29/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada desta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Magno Malta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
25/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
22/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
18/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
15/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h50 o Relatório do Senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir Relatório.
17/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão.
13/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 14h40 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
24/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
11/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 62-63
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 11/08/2016 às 16h18
10/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/08/2016 às 14h40
10/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/08/2016 às 18h52