Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2619/2015
- Norma Gerada
- Lei nº 13.617 de 11/01/2018
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Explicação da Ementa:
Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.617 de 11/01/2018
- Último estado:
- 12/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/2016
- Descrição/Ementa
- Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/08/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 13/12/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 14h40 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 15/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h50 o Relatório do Senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 35/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 31/08/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Int... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 29/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 291/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1523/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 291 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1525/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/12/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/01/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 129, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 129/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/02/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 129, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/02/2018 | Publicado no DSF Páginas 609 - DSF nº 1 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 40, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.617, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 512 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 9 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 380 | Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas á matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 231 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 216-222 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 62-63 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2016
- Despacho:
- 11/08/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 17/04/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Magno Malta (encerrado em 29/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Pedro Chaves (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/09/2017 - 11/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 27/12/2017 - 17/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CALENDARIO, HOMENAGEM, MUNICIPIO, SANTA TERESA, ESPIRITO SANTO (ES), PIONEIRO, IMIGRAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 28/02/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/02/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 129, de 07/02/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, e transformado na Lei nº 13.617, de 11 de janeiro de 2018. (fl. 29).
À COARQ. - Autógrafo - PLC 51/2016
- OFSF 129/2018
- 05/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 40, de 2018, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.617, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 609 - DSF nº 1
- 05/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À SLSF
- 12/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13617 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 11/01/2018.
- 27/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1523, de 27/12/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 291/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 20 a 22).
Remetido Ofício SF n.º 1525, de 27/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 23). - MPSF 291/2017
- OFSF 1523/2017
- OFSF 1525/2017
- 14/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 19).
- 12/12/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 512
- Publicado no DSF Páginas 9
- 12/12/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 12.12.2017.
Discussão, em turno único.
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 380
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 04/09/2017 a 11/09/2017
- 31/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 35, de 2017-CE, favorável, relator "Ad hoc" Senador Pedro Chaves.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 231
- Publicado no DSF Páginas 216-222
- P.S 35/2017 - CE
- 29/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 35/2017-CE.
- 29/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 29/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 28ª Reunião, Extraordinária, realizada desta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Pedro Chaves, em substituição ao Senador Magno Malta.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- 25/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
- 22/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
- 15/08/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h50 o Relatório do Senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir Relatório.
- 17/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Ricardo Ferraço deixar de compor esta Comissão.
- 13/12/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 14h40 o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 11/08/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 62-63
- Avulso inicial da matéria
- 10/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/08/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:34
