Requerimento n° 605, de 2016

Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último local:
11/08/2016 - Senado Federal

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 21:07

Identificação:
RQS 605/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
11/08/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar, seja despachado também para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes do despacho inicial, por estar no âmbito de sua competência.
Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
11/08/2016
Tramitação encerrada
Despacho:
11/08/2016
Providência legislativa:
  • Inclusão em Ordem do Dia
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/08/2017 - Votação, em turno único (Rejeitado.)
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03