Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023).


Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/11/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
21/11/2017 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

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Resultado apurado em 22/11/2017 às 16:20

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
16/08/2016
Texto inicial - PLS 315/2016
Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
16/08/2016
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso da Matéria
21/03/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 10h37min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/04/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Lista de presença da reunião da 11ª Reunião CCJ
05/04/2017
P.S 24/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antônio Anastasia passa a Presidência ao Senador Roberto Rocha. A Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
05/04/2017
RQS 270/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.
05/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requeiro, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLS 315/2016 com o PLS 251/2015, por tratarem de matérias correlatas.
12/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Requer redistribuição do PLS 315/2016
18/04/2017
RQS 247/2017
Plenário do Senado Federal
Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 247, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; e - Requerimento nº 248, de 2017, de autoria do Senador Elmano Ferrér, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Os Requerimentos nºs 247 e 248, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016, seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por estar no âmbito de suas competências.
18/04/2017
RQS 248/2017
Plenário do Senado Federal
Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 247, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; e - Requerimento nº 248, de 2017, de autoria do Senador Elmano Ferrér, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Os Requerimentos nºs 247 e 248, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016, seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) por estar no âmbito de suas competências.
25/04/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Avulso do RQS 270/2017, de tramitação em conjunto
25/04/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Requerimento nº 270, de 2017, de tramitação em conjunto
06/06/2017
RQS 411/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 01-PLEN, apresentada ao PLS 315/2016.
06/06/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 411, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN apresentada à presente matéria.
RQS 411/2017
12/09/2017
RQS 750/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o PLS 315/2016.
12/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF) ************* Retificado em 12/09/2017************* Encaminhado à publicação o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)
RQS 750/2017
13/09/2017
RQS 761/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 344, do RISF, a retirada do Requerimento nº 750/2017, por meio do qual solicitamos urgência para o PLS 315/2016.
14/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
RQS 761/2017
21/09/2017
RQS 785/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos dos arts 336, III, e 338, III, do RISF, urgência para o PLS 315/2016.
21/09/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
RQS 785/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 305-306
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016.
Votação do requerimento, fica adiada por falta de quórum.
21/09/2017 Publicado no DSF Páginas 106-114
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016.
Votação do requerimento, fica adiada por falta de quórum.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 335-336
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 761, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 750, de 2017, de urgência para o projeto, .
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 370-371
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)
************* Retificado em 12/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)
07/06/2017 Publicado no DSF Páginas 78-79
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 411, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN apresentada à presente matéria.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 435-436
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 353-357
Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 247, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; e
- Requerimento nº 248, de 2017, de autoria do Senador Elmano Ferrér, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Os Requerimentos nºs 247 e 248, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 156
Aguardando leitura do Parecer nº 24, de 2017, da CCJ.
06/04/2017 Publicado no DSF Páginas 156-164
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
17/08/2016 Publicado no DSF Páginas 213-220
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
16/08/2016
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, REPRESENTAÇÃO POLITICA, ESTADOS, (DF), ELEIÇÕES, LEGISLATURA, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO, (IBGE), CODIGO ELEITORAL, LEGISLAÇÃO ELEITORAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/04/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
Prazos:
07/04/2017 - 17/04/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
21/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 21/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 22/11/2017.
08/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 08/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 14/11/2017.
************* Retificado em 09/11/2017*************
Requerimento não apreciado na sessão de 08/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 07/11/2017, transferido para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 31/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 25/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 31/10/2017.
24/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 24/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 25/10/2017.
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 18/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 24/10/2017.
17/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 17/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 18/10/2017.
10/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 10/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 17/10/2017.
05/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 05/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 10/10/2017.
04/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 04/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 05/10/2017.
03/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 03/10/2017, transferido para a sessão deliberativa de 04/10/2017.
27/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 27/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 03/10/2017.
26/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 26/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 27/09/2017.
25/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento não apreciado na sessão de 21/09/2017, transferido para a sessão deliberativa de 26/09/2017.
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017 o Requerimento n° 785, de 2017, de urgência para o PLS nº 315, de 2016.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 785, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, que solicita urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 315, de 2016.
Votação do requerimento, fica adiada por falta de quórum.
Publicado no DSF Páginas 305-306
Publicado no DSF Páginas 106-114
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/09/2017 às 21h57
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2017 às 21h52
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 247, 248 e 270, de 2017.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 315/2016 e PLS 251/2015, Complementares.
19/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2017 às 19h43
14/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar.
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 761, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 750, de 2017, de urgência para o projeto, .
Publicado no DSF Páginas 335-336
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/09/2017 às 9h05
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.09.2017 o Requerimento n° 750, de 2017, de urgência para o PLS nº 315, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h09
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)
************* Retificado em 12/09/2017*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 750, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, e 338, II, do RISF)
Publicado no DSF Páginas 370-371
Avulso de requerimento
12/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 20h25
06/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar.
06/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 411, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a retirada da Emenda nº 1-PLEN apresentada à presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 78-79
Avulso de requerimento
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2017 às 15h56
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 247 e 248, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Elmano Férrer, respectivamente, solicitando audiência da CAS e CDR, para o PLS nº 315/2016-Complementar; e
- 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando tramitação conjunta para os PLS nº 251/2015-Complementar e 315/2016-Complementar.
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 270, de 2017, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, de tramitação conjunta do PLS nº 315, de 2016 com o PLS 251, de 2015, por tratarem de matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 435-436
Requerimento
25/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/04/2017 às 17h33
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 247/2017, dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira; e 248/2017, do Senador Elmano Ferrér, que solicitam audiência da CAS e da CDR, respectivamente.
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se, em 17/04/2017, o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas no prazo regimental.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 247, de 2017, de autoria dos Senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Assuntos Sociais; e
- Requerimento nº 248, de 2017, de autoria do Senador Elmano Ferrér, solicitando que o presente projeto seja remetido ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Os Requerimentos nºs 247 e 248, de 2017, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 353-357
RQS 247/2017
RQS 248/2017
18/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS; e do Senador Elmano Ferrer, que solicita audiência da CAS e da CDR.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2017 às 18h19
12/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS.
************* Retificado em 12/04/2017*************
Aguardando leitura de requerimentos, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS; e do Senador Elmano Ferrer, que solicita audiência da CAS e da CDR.
12/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 2-Plen, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
EMENDA 2 PLEN - PLS 315/2016
11/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS.
11/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa, Emenda 1-Plen, de autoria do Senador Cassio Cunha Lima.
EMENDA 1 PLEN - PLS 315/2016
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita audiência da CAS.
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 07/04/2017 a 17/04/2017
05/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 156-164
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2017 às 19h39
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 24, de 2017, da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 156
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/04/2017 às 19h18
05/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/04/2017 às 15h09
05/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antônio Anastasia passa a Presidência ao Senador Roberto Rocha.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
P.S 24/2017 - CCJ
24/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h37min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
21/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ciro Nogueira.
16/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/08/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 16/08/2016 às 18h19
16/08/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 213-220
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 16/08/2016 às 18h02