Mensagem (SF) n° 87, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor João Batista de Rezende.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 04/10/2016 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 87/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/09/2016
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor João Batista de Rezende.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 12/09/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer, concluindo que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/09/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/10/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 800, de 2016-CI
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 800, de 2016-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 800, de 2016-CI, com o seguinte r... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 04/10/2016
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Parecer nº 800/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 191-192 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 800, de 2016-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 800, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 6, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 99-105 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 800, de 2016-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 800, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 6, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 05/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 38-42 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 800, de 2016-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 800, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 6, Abst. 1, Total 56. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 85-97 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 482/2016
- Data de Leitura:
- 12/09/2016
- Despacho:
- 09/09/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/10/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE, CONSELHO DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANATEL).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 6; Abst.: 1; Total: 56.)
- 19/10/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 06/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU n.º 193 (SEÇÃO II), de 06/10/16, pág. 0001, a nomeação do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, em
complementação ao mandato de João Batista de Rezende, com mandato até 4 de novembro de 2018.
Publicada no DOU n.º 193 (SEÇÃO II), de 06/10/16, pág. 0001, a nomeação do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, com mandato até 4 de novembro de 2018.
À COARQ.
- 05/10/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.182 de 05/10/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF nº 165/16, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que participa a aprovação do nome do Senhor JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor João Batista de Rezende. (fls.22 e 23).
- 04/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 800, de 2016-CI, relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 800, de 2016-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 6, Abst. 1, Total 56.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 191-192
- Publicado no DSF Páginas 38-42
- Publicado no DSF Páginas 99-105
- Avulso de parecer
- Votações nominais:
- 04/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CI.
- 04/10/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 13 a 19, o parecer da Comissão e a lista de votação. - Parecer
- Anexo
- 29/09/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/10/2016.
- 13/09/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer, concluindo que a Comissão dispõe das condições para deliberar sobre a indicação.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/09/2016.
- 12/09/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete do Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
- 12/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Publicado no DSF Páginas 85-97
- Avulso inicial da matéria
- 09/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 09/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:41