Requerimento n° 685, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Advogada-Geral da União sobre sua participação nos episódios que culminaram com a demissão do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/05/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 685/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações à Advogada-Geral da União sobre sua participação nos episódios que culminaram com a demissão do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/09/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
28/03/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 36/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/04/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2017 Publicado no DSF Páginas 109
Anunciado o recebimento de Expediente da Advogada-Geral da União em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia aos Requerentes por meio digital. O Requerimento vai ao Arquivo.
07/04/2017 Publicado no DSF Páginas 171-176
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CDIR, relator Senador José Pimentel, favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
13/09/2016 Publicado no DSF Páginas 151-155
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
13/09/2016 Publicado no DSF Páginas 65
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
12/09/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 10/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador José Pimentel (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (AGU), DEMISSÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO.
15/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
10/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Expediente da Advogada-Geral da União em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas em cópia aos Requerentes por meio digital. O Requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 109
10/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntados os Ofícios nº 381/2017 - SF e 382/2017-SF, ambos de 10.5.2017, do Senador Sérgio Petecão, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.071704/2017-95 e 00100.071732/2017-11, o Ofício nº 061/AGU, de 9 de maio de 2017, da Ministra Advogada-Geral da União, contendo informações aos dois Senadores requerentes (fls. 11-16).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
09/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
10/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 270, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada à Senhora Advogada-Geral da União, solicitando informações (fls. 10).
07/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SEXP.
07/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A pedido.
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CDIR, relator Senador José Pimentel, favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 171-176
05/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 36/2017 - CDIR
04/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
28/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 5-7) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador José Pimentel, relator da matéria.
13/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para relatar.
22/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Devolvido pelo Relator em virtude da mudança da composição da Comissão Diretora.
04/10/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella para relatar.
13/09/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
13/09/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
12/09/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 151-155
Publicado no DSF Páginas 65
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:05