Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Marçal Filho (MDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1606/2011
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.
Explicação da Ementa:
Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde, com o objetivo de proporcionar o acesso aos serviços e aos cuidados adequados aos pacientes diagnosticados com alguma forma de doença rara e, quando for o caso, o acesso aos tratamentos disponíveis no mercado, inclusive por meio de mecanismos diferenciados para o registro sanitário e a incorporação de medicamentos órfãos, no SUS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/07/2018 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/2016
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde - SUS.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/09/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 01/11/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2017 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/03/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 14/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 91) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- P.S 43/2018 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório com adequação de redação na Emenda nº 3. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 138/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 138, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto com emendas. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 4–CAS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Campinas
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Moção de apoio ao Projeto da Câmara Municipal de Campinas
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Juntada, às fls. 64/68, a Moção nº 01/17, da Câmara Municipal de Campinas, de apoio à aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 4ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 940/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos das emendas do Senado ao PLC nº 56/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 940 de 25/07/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 (fls. 103 a 105). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 321-323 - DSF nº 105 | Aprovado o projeto com emendas. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 4–CAS, nos termos do parecer de instrução. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 138, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 96-101 - DSF nº 105 | Aprovado o projeto com emendas. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 4–CAS, nos termos do parecer de instrução. Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 138, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 10/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 103 | Concluída a instrução da matéria, o Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas. |
| 05/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 1017-1038 - DSF nº 100 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório com adequação de redação na Emenda nº 3. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS (fls. 75 a 95). Aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 96). À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 20/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 83-100 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 56/2016 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CAS | 04/07/2018 | Aprovada - SF-CAS - 04/07/2018 | |
| EMENDA 2 / CAS - PLC 56/2016 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CAS | 04/07/2018 | Aprovada - SF-CAS - 04/07/2018 | |
| EMENDA 3 / CAS - PLC 56/2016 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CAS | 04/07/2018 | Aprovada - SF-CAS - 04/07/2018 | |
| EMENDA 4 / CAS - PLC 56/2016 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | CAS | 04/07/2018 | Aprovada - SF-CAS - 04/07/2018 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/2016
- Despacho:
- 19/09/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 06/09/2017 - Redistribuição)
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 04/07/2018 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovação pelo plenário.) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, DOENÇA, (SUS), SAUDE PUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as emendas nº 1 a 4-CAS. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 11/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/07/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 25/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 940 de 25/07/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 (fls. 103 a 105).
- OFSF 940/2018
- 16/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 101 e 102).
- 11/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto com emendas.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 a 4–CAS, nos termos do parecer de instrução.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 138, de 2018 - PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 96-101 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 321-323 - DSF nº 105
- P.S 138/2018 - PLEN
- 10/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 10/07/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/07/2018.
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 10/07/2018.
Discussão, em turno único.
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2018 a 11/07/2018. Perante a Mesa.
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas.
- Publicado no DSF Páginas 39 - DSF nº 103
- 09/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/07/2018 a 17/07/2018. Perante a Mesa.
- 04/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 04/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório com adequação de redação na Emenda nº 3. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS a 4-CAS (fls. 75 a 95).
Aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 96).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 1017-1038 - DSF nº 100
- P.S 43/2018 - CAS
- 29/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2018.
- 14/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2016 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 75 a 91)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado.
(art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 06/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 06/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Garibaldi Alves Filho para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 30/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 29/03/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 29/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer, o relatório de presença e a Decisão da Comissão às fls. 69 a 74.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 22/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- P.S 1/2017 - CDH
- 17/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/03/2017.
- 15/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntada, às fls. 64/68, a Moção nº 01/17, da Câmara Municipal de Campinas, de apoio à aprovação do Projeto.
- Moção
- 01/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Romário relator do Projeto.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 19/09/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 19/09/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 83-100
- Avulso inicial da matéria
- 16/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 16/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:37
