Petição (SF) n° 12, de 2016
- Autoria
- Cidadão Cláudio Lemos Fonteles, Cidadão Antônio Gomes Moreira Maués, Cidadão Gisele Guimarães Cittadino, Cidadão Marcelo da Costa Pinto Neves, Cidadão Wagner Gonçalves e outros
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crimes de responsabilidade, com fundamento no art. 52, inciso II e parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, e arts. 41 a 73, todos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 22/09/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 12/2016
- Autor:
- Cidadão Cláudio Lemos Fonteles e outros.
- Data:
- 19/09/2016
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela prática de crimes de responsabilidade, com fundamento no art. 52, inciso II e parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 39, incisos 2, 3, 4 e 5, e arts. 41 a 73, todos da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 163-164 | Encaminho o processado da PET nº 12/2016 para arquivamento conforme decisão lida em plenário no dia 20, de setembro de 2016, na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, determina seu arquivamento. (fls. 474/475). |
| 21/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 31-32 | Encaminho o processado da PET nº 12/2016 para arquivamento conforme decisão lida em plenário no dia 20, de setembro de 2016, na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, determina seu arquivamento. (fls. 474/475). |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, (STF), GILMAR FERREIRA MENDES, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT.
- 22/09/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/09/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Encaminho o processado da PET nº 12/2016 para arquivamento conforme decisão lida em plenário no dia 20, de setembro de 2016, na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, determina seu arquivamento. (fls. 474/475).
- Publicado no DSF Páginas 31-32
- Publicado no DSF Páginas 163-164
- 19/09/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 473 (quatrocentas e setenta e três) folhas numeradas e rubricadas. Em 2 (dois) volumes.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:52
