Projeto de Lei do Senado n° 80, de 1991
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2561/1992
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/1991
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 16/04/1991
- Descrição/Ementa
- INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA-PGRM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/04/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, OBJETIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, BENEFICIO, RENDA, PESSOA FISICA, LIMITAÇÃO, VALOR, RENDIMENTO BRUTO, MES, IMPOSTO DE RENDA, NEGAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXCLUSÃO, PROGRAMA, GARANTIA, RENDA MINIMA, BENEFICIARIO, DECLARAÇÃO FALSA, UTILIZAÇÃO, MEIO, OBTENÇÃO, ILICITUDE, VANTAGENS.
- Observações:
- (DISPONDO SOBRE O OBJETIVO CONSTANTE DO ARTIGO TERCEIRO, INCISO III, DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 269 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 27/12/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1311 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 12 PAG 9662.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA, SEM EMENDAS,
SENDO A MESMA CONSIDERADA APROVADA NOS TERMOS
REGIMENTAIS.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 602 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RACHID
SALDANHA DERZI.
- 16/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADOS O
PROJETO E AS EMENDAS NÃO DESTACADAS, TENDO ENCAMINHADO
DECLARAÇÃO DE VOTO OS SEN JOSAPHAT MARINHO E MANSUETO DE
LAVOR, SENDO APROVADAS AS EMENDAS 4, 5, 7, 8, 10, 13 E
14, DESTACADAS.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 999 A 1006, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 3, 4, 5, 7, 8, 10, 13 E 14. VOTAÇÃO
REJEITADO O RQ. 999, SENDO APROVADOS OS DEMAIS
REQUERIMENTOS DE DESTAQUE.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN RONAN TITO, HUMBERTO
LUCENA, MARCO MACIEL, NELSON WEDEKIN, EDUARDO SUPLICY E
JOSAPHAT MARINHO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
PAULO BISOL, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E NEY MARANHÃO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL FAVORAVEL AS EMENDAS 4, 5, 7, 8, 10, 13 E
14 - PLEN E CONTRARIO AS EMENDAS 3, 6 E 9 - PLEN, RELATOR
SEN MAURICIO CORREA.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 11 A 13 - PLEN, DO SEN COUTINHO JORGE
QUE, AO JUSTIFICA-LAS ORALMENTE, RETIRA AS EMENDAS 11 E
12, DECISÃO ESTA RATIFICADA PELO PLENARIO; E 14 - PLEN,
DO SEN RONAN TITO.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS SEN RONAN TITO, ESPERIDIÃO AMIN, JOSE
EDUARDO E MAURICIO CORREA.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 3, 8 E 10 - PLEN, DO SEN OZIEL CARNEIRO;
4 E 5 - PLEN, DO SEN DARIO PEREIRA; 6, 7 E 9 - PLEN, DOS
SEN NEY MARANHÃO, JULIO CAMPOS E LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 16/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2149 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 958, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 13 12 PAG 9309.
- 12/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO RECURSO 009, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 13 12 PAG 9213.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 035, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 06 12 PAG 8760.
- 05/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 518 - CAE.
DCN2 06 12 PAG 8739.
- 05/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO SENDO APRESENTADAS EMENDAS NA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR O
SUBSTITUTIVO E DADO COMO APROVADO.
- 05/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APROVADO O REQUERIMENTO 18 - CAE, SOLICITANDO A DISPENSA
DE INTERSTICIO PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 05/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO
DO SEN EDUARDO SUPLICY (EMENDA 01), COM A EMENDA 02, DE
AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 03/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 03/12/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA 01
(SUBSTITUTIVO), DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY E A
EMENDA 02, DE AUTORIA DO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 15/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
- 24/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 04 PAG 1626.
- 16/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:28