Projeto de Lei do Senado n° 383, de 2016
Autoria: Senador José Agripino (DEM/RN)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 7685/2017
Assunto: Administração Pública > Organização Administrativa
Ementa: Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
Explicação da Ementa: Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/05/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 383/2016
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h45 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e de cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 8/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE a 5-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 383... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/05/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 383/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2017
- Descrição/Ementa
- Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 423, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 92, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 163 combinado com o art. 164, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada. Ao Arquivo. (Esse processado contém 24 (vinte e quatro) folhas.) |
| 19/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 89 | Encaminhado á publicação o Ofício nº 92, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 163 combinado com o art. 164, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada. Ao Arquivo. (Esse processado contém 24 (vinte e quatro) folhas.) |
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 91-92 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 91-92 | Anexado o texto revisado (fl. 20). |
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto. À Câmara dos Deputados. |
| 19/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | Anexado o texto revisado (fl. 20). |
| 09/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 631 | Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final |
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 253 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CE, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 242/2017-CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF |
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 187-197 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CE, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 242/2017-CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF |
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 251-254 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 383/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/04/2017 |
| EMENDA 2 / CE - PLS 383/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/04/2017 |
| EMENDA 3 / CE - PLS 383/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/04/2017 |
| EMENDA 4 / CE - PLS 383/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/04/2017 |
| EMENDA 5 / CE - PLS 383/2016 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 26/04/2017 | Único | Aprovada - SF-CE - 25/04/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2016
- Despacho:
- 19/10/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 25/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/10/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/04/2017 - 05/05/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SELO, DESBUROCRATIZAÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ATENDIMENTO, USUARIO, CRITERIOS.
- 18/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 92, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, nos termos do art. 163 combinado com o art. 164, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, a matéria foi arquivada.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 24 (vinte e quatro) folhas.) - Publicado no DSF Páginas 48 - DSF nº 89
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 89
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação do arquivamento.
- 15/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 19/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 423, de 19/05/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
- Autógrafo - PLS 383/2016
- 18/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 20).
- Publicado no DSF Páginas 91-92
- Publicado no DSF Páginas 86
- 18/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência envia à publicação o texto final do presente projeto.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 91-92
- Publicado no DSF Páginas 86
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 17 e 18).
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 08/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 5 de maio, o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para revisão da redação final - Publicado no DSF Páginas 631
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 04/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 27/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 28/04/2017 a 05/05/2017
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CE, relator Senador Antonio Anastasia, pela aprovação com as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 242/2017-CE, do Vice-Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e as Emendas de nº(s) 1 a 5-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF - Publicado no DSF Páginas 187-197
- Publicado no DSF Páginas 253
- 26/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 8/2017-CE.
- 25/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE a 5-CE, relatados pelo Senador Antonio Anastasia.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2016.
Anexado o Ofício nº 242/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - P.S 8/2017 - CE
- 20/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
- 18/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/04/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
- 28/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 24/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
- 21/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h45 o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela aprovação do Projeto e de cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 27/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 21/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/10/2016.
Último dia: 27/10/2016.
- 19/10/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 19/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
- 19/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 251-254
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:18
