Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2016
- Autoria
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9281/2017
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
Explicação da Ementa:
Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 06/12/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 379/2016
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/10/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, apó... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flexa Ribeiro, o Relatório pela aprovação do PLS 379/2016, com quatro emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 18/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2016, do Senador Roberto Muniz, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Flexa Ribeiro, novo Relatório pela aprovação do PLS 379/2016, com cinco Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 7/2017 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2016, do Senador Roberto Muniz, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 379/2016, com as Emendas nº 1-CRA a 5-CRA. A matéria será encamin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 31/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas 1 a 5 - CRA (fls. 66-71). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 119/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 26/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de Audiência Pública destinada a instruir o PLS 379/2016, que disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento (RRA) nº 11/2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de audiência pública destinada à instrução do PLS 379/2016. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 16/12/2016
- Descrição/Ementa
- Of. SEAPEC/GSE 167/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- O Sr. Relator, Senador Flexa Ribeiro, devolve o processo do PLS 379/2016 para juntada dos seguintes expedientes: Ofício SEAPEC/GSE nº 167/2016, subscrito pelo Sr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 16/12/2016
- Descrição/Ementa
- Of. 735/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- O Sr. Relator, Senador Flexa Ribeiro, devolve o processo do PLS 379/2016 para juntada dos seguintes expedientes: Ofício SEAPEC/GSE nº 167/2016, subscrito pelo Sr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 16/12/2016
- Descrição/Ementa
- Of. GSAA/SAA 264/2016
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- O Sr. Relator, Senador Flexa Ribeiro, devolve o processo do PLS 379/2016 para juntada dos seguintes expedientes: Ofício SEAPEC/GSE nº 167/2016, subscrito pelo Sr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 16/12/2016
- Descrição/Ementa
- Of. 1829/2016/GAB SEC
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- O Sr. Relator, Senador Flexa Ribeiro, devolve o processo do PLS 379/2016 para juntada dos seguintes expedientes: Ofício SEAPEC/GSE nº 167/2016, subscrito pelo Sr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/05/2017
- Descrição/Ementa
- Nota Taquigráfica da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada à realização da Audiência Pública para instrução do PLS 379/2016, aprovada pelo Requerimento (RRA) nº 11/2017, de iniciativa do Senador Flexa Ribeiro.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 11, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença dos Senadores membros da CRA na 24ª Reunião Extraordinária realizada em 19/09/2017, referente à aprovação do Parecer sobre o PLS 379/2016.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 49ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 21/11/2017
- Descrição/Ementa
- Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão e texto final. Anexado o ofício... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 30/11/2017
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 80 a 85). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1303/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 379, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.303, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 93 a 99). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 379/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Disciplina o repasse de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para apoio às ações de defesa agropecuária.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.303, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 93 a 99). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 270 | Encerrou-se no dia 29 de novembro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 253 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 7, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator senador Flexa Ribeiro, favorável, com as emendas de nº 1 a nº 5-CRA. - Parecer nº 119, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, acolhendo as emendas nº 1 a nº 5-CRA/CAE. Encaminhado à publicação o Ofício nº 111/2017-CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria, em decisão terminativa, com as emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CRA/CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, pra que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 251-253 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 7, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator senador Flexa Ribeiro, favorável, com as emendas de nº 1 a nº 5-CRA. - Parecer nº 119, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, acolhendo as emendas nº 1 a nº 5-CRA/CAE. Encaminhado à publicação o Ofício nº 111/2017-CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria, em decisão terminativa, com as emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CRA/CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, pra que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 22/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 211-230 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 7, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator senador Flexa Ribeiro, favorável, com as emendas de nº 1 a nº 5-CRA. - Parecer nº 119, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, acolhendo as emendas nº 1 a nº 5-CRA/CAE. Encaminhado à publicação o Ofício nº 111/2017-CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria, em decisão terminativa, com as emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CRA/CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, pra que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 20/10/2016 | Publicado no DSF Páginas 222-237 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA / CAE - PLS 379/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CRA | 20/09/2017 | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017, Aprovada - SF-CRA - 21/09/2017 | |
| EMENDA 2 / CRA / CAE - PLS 379/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CRA | 20/09/2017 | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017, Aprovada - SF-CRA - 21/09/2017 | |
| EMENDA 3 / CRA / CAE - PLS 379/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CRA | 20/09/2017 | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017, Aprovada - SF-CRA - 21/09/2017 | |
| EMENDA 4 / CRA / CAE - PLS 379/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CRA | 20/09/2017 | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017, Aprovada - SF-CRA - 21/09/2017 | |
| EMENDA 5 / CRA / CAE - PLS 379/2016 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CRA | 20/09/2017 | Aprovada - SF-CAE - 21/11/2017, Aprovada - SF-CRA - 21/09/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/10/2016
- Despacho:
- 19/10/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 21/11/2017 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/10/2016 - 27/10/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 23/11/2017 - 29/11/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, CRITERIOS, CALCULO, DISTRIBUIÇÃO, DEFESA AGROPECUARIA, SAUDE, ANIMAL, SANIDADE ANIMAL. APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, (MAPA).
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 06/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.303, de 06/12/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 93 a 99).
- OFSF 1303/2017
- Autógrafo - PLS 379/2016
- 01/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.87 a 92).
- 30/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 29 de novembro o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto que, tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 270
- 30/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 30/11/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 80 a 85).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele.
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 23/11/2017 a 29/11/2017
- 21/11/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 7, de 2017, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator senador Flexa Ribeiro, favorável, com as emendas de nº 1 a nº 5-CRA.
- Parecer nº 119, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, acolhendo as emendas nº 1 a nº 5-CRA/CAE.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 111/2017-CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou a matéria, em decisão terminativa, com as emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5-CRA/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis pra interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, pra que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 211-230
- Publicado no DSF Páginas 251-253
- Publicado no DSF Páginas 253
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres nºs 7/2017-CRA e 119/2017-CAE.
- 21/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1 a 5-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 111/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 119/2017 - CAE
- 14/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/11/2017.
- 07/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a discussão da matéria é encerrada.
- 03/11/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
- 31/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto e das emendas 1 a 5 - CRA (fls. 66-71).
- Relatório Legislativo
- 25/10/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 21/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 19/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS 379/2016, com as Emendas nº 1-CRA a 5-CRA.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos. - P.S 7/2017 - CRA
- 14/09/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/09/2017.
- 18/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, do Senador Flexa Ribeiro, novo Relatório pela aprovação do PLS 379/2016, com cinco Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 02/08/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária da CRA, a Presidência retira o PLS 379/2016 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Flexa Ribeiro.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 13/07/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/08/2017.
- 06/07/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Flexa Ribeiro, o Relatório pela aprovação do PLS 379/2016, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/05/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 9ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 11, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado nº 379/2016, que Disciplina o Repasse de Recursos Federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para apoio às ações de Defesa Agropecuária, com a participação do Sr. Luis Eduardo Pacifici Rangel - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sra. Graciane Castro - Chefe da Divisão de Apoio à Governança do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Leomar Luiz Prezotto - Consultor em Agroindústria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD); Sr. Inácio Afonso Kroetz - Presidente do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA); Sr. Décio Coutinho - Coordenador de Sanidade Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Mário Nascimento - Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Armando Castro - Diretor de Pesquisa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI); Sr. José Guilherme Tollstadius Leal - Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI), representante do Sr. Ernani Polo - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Agricultura (CONSEAGRI).
- Nota Taquigráfica
- 26/04/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento (RRA) nº 11/2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para a realização de audiência pública destinada à instrução do PLS 379/2016.
- Requerimento
- 16/12/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- O Sr. Relator, Senador Flexa Ribeiro, devolve o processo do PLS 379/2016 para juntada dos seguintes expedientes:
Ofício SEAPEC/GSE nº 167/2016, subscrito pelo Sr. Christino Áureo, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária do Rio de Janeiro, encaminhando sugestões ao Projeto de Lei do Senado 379/2016, atendendo solicitação da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária;
Ofício nº 735/2016, subscrito pelo Sr. Moacir Sopelsa, Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina, encaminhando sugestões ao Projeto de Lei do Senado 379/2016, atendendo solicitação da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária;
Ofício GSAA/SAA nº 264/2016, subscrito pelo Sr. Arnaldo Jardim, Secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, encaminhando sugestões ao Projeto de Lei do Senado 379/2016, atendendo solicitação da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e
Ofício nº 1829/2016/GAB SEC, subscrito pelo Sr. João Cruz Reis Filho, Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, encaminhando sugestões ao Projeto de Lei do Senado 379/2016, atendendo solicitação da Presidência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Ao Sr. Relator, Senador Flexa Ribeiro. - Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- Documento Não categorizado
- 10/11/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
- 31/10/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (21/10/2016 a 27/10/2016).
A matéria aguarda designação de relator.
- 21/10/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 21/10/2016
Último dia: 27/10/2016
- 19/10/2016
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 19/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
- 19/10/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 222-237
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31
