Petição (SF) n° 15, de 2016
- Autoria
- Cidadão Marco Vinícius Pereira de Carvalho
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º, 9º, 39 e 41, todos da Lei nº 1.079, de 1950 e com o artigo 377, II, do Regimento Interno do Senado Fedral.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 09/12/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 15/2016
- Autor:
- Cidadão Marco Vinícius Pereira de Carvalho
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Oferece representação contra o Ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, com base no art. 52, II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 2º, 9º, 39 e 41, todos da Lei nº 1.079, de 1950 e com o artigo 377, II, do Regimento Interno do Senado Fedral.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 65-66 | Encaminho o processado da PET nº 15/2016 para arquivamento conforme decisão lida em plenário no dia 2, de dezembro de 2016, na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, determina seu arquivamento. (fls. 34/35). |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, (STF), DIAS TOFFOLI, CRIME DE RESPONSABILIDADE, IMPEACHMENT.
- 09/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/12/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Encaminho o processado da PET nº 15/2016 para arquivamento conforme decisão lida em plenário no dia 2, de dezembro de 2016, na qual o Excelentíssimo Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, determina seu arquivamento. (fls. 34/35).
- Publicado no DSF Páginas 65-66
- 09/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:48