Projeto de Lei do Senado n° 410, de 2016
- Autoria
- Senador Deca (PSDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Representação Comercial (Lei 4.886/1965) para tornar mais previsíveis e transparentes as expectativas recíprocas das partes envolvidas na transação e o consequente aumento da segurança jurídica e da eficiência econômica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/12/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 410/2016
- Autor:
- Senador Deca (PSDB/PB)
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para atualizar as normas que regulamentam a profissão.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1149-1150 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 970, de 2016, de autoria do Senador Deca, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto. Ao Arquivo. |
| 10/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 220-225 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/2016
- Despacho:
- 09/11/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 11/11/2016 - 18/11/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PROFISSÃO, REPRESENTANTE COMERCIAL, PROFISSIONAL AUTONOMO, COMERCIO, FATO, ATUALIZAÇÃO, NORMAS, PROFISSÃO.
| Matéria |
|---|
| RQS 970/2016 |
- 16/12/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 970, de 2016, de autoria do Senador Deca, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1149-1150
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Deca, solicitando a retirada definitiva da matéria.
- 14/12/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Oficio nº1399/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 05 a 06).
À SLSF.
- 21/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11.11.2016
Último dia: 18.11.2016
- 10/11/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 10/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas.
- 09/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Publicado no DSF Páginas 220-225
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:51