Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2016 (Complementar)
- Autoria
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei 4.595/1964) para atribuir ao Comitê de Política Monetária do Banco Central a competência para fixar, trimestralmente, o limite das taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 412/2016
- Autor:
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Data:
- 10/11/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1.964, a fim de limitar as taxas de juros cobradas por bancos e instituições financeiras, inclusive administradoras de cartões de crédito, nas operações e serviços bancários ou financeiros prestados às pessoas físicas e jurídicas no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso em duplicidade
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 4-7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 22/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 28/11/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado relatório do senador Lindbergh Farias, com correção redacional, sem alteração de mérito (fls. 8-11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Votam vencidos os senadores Armando Monteiro e Kátia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/12/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Votam vencidos os senadores Armando Monteiro e Kátia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/12/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2016 - CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com as Emendas nº s 1 e 2 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 156/2017
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 17/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a redistribuição do PLS 412/2016, para que também tramite para análise da CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 105/2022
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 21/02/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PLP 3/2022 com o PLS 407/2016, o PLS 412/2016 e o PLS 245/2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Votam vencidos os senadores Armando Monteiro e Kátia ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13 | A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 15/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão. |
| 16/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26 | Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão. |
| 21/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 312-313 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 249 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016; e - Requerimento nº 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 412/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 22/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 242 | Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016; e - Requerimento nº 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 412/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 576 | Encerrou-se em 21 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 281 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2016 - CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com as Emendas nº s 1 e 2 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 271-275 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2016 - CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com as Emendas nº s 1 e 2 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. |
| 11/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 51-55 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 412/2016 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 13/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016 |
| EMENDA 2 / CAE - PLS 412/2016 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 13/12/2016 | Único | Aprovada - SF-CAE - 13/12/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/11/2016
- Despacho:
- 10/11/2016
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 13/12/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/12/2016 - 21/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COMITE, POLITICA MONETARIA, (BACEN), OBJETIVO, LIMITAÇÃO, TAXA DE JUROS, COBRANÇA, BANCOS, PRESTAÇÃO, SERVIÇO BANCARIO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PAIS.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o presente projeto continua a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 13
- 14/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 27/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO REALIZADA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 152 e 788, de 2016, tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332, do RISF, dos PLS 180/2013, PLS 537/2013, PLS 626/2015, PLS 245/2016 e PLS 311/2017, todos Complementares.
Prejudicados os Requerimentos nºs 154, 155 e 156, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto passa a tramitar autonomamente e aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requrimentos nºs:
- 152, de 2017, do Senador Gladson Cameli, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 245 e 407, de 2016-Complementares;
- 154, 155 e 156, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 407, 413 e 412, de 2016-Complementares, seja ouvida a CCJ; e
- 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, com os Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626, de 2015 e 180, de 2013).
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 151, de 2017, de tramitação conjunta, a matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar inclusão em Ordem do Dia de Requerimentos de tramitação conjunta e de audiência de Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 76 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Requerimento nº 151, de 2017, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dai do Requerimento nº 788, de 2017, do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017, aos Projetos de Lei do Senado nºs 245, 407, 412 e 413, de 2016; e 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); todos complementares, por versarem sobre o mesmo assunto.
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 788, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 311, de 2017 - Complementar, aos Projetos de Lei do Senado nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 626/2015 e 180/2013); e 245, de 2016, por versarem sobre o mesmo assuntos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 312-313
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, 412 e 413 de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS n° 626, de 2015, e PLS n° 180, de 2013); e 245, de 2016.
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do dia dos Requerimentos nºs:
- 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, de tramitação conjunta dos PLS nºs 407, 412 e 413, de 2016; 537, de 2013 (tramita em conjunto com os PLS nºs 180, de 2013; e 626, de 2015); e 245, de 2016; e
- 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, de audiência da CCJ para o PLS nº 412, de 2016.
Votação, em turno único.
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 151, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013 (que já tramita em conjunto com os PLS nº 626/2015 e PLS nº 180/2013) ; e 245, de 2016; e
- Requerimento nº 156, de 2017, do senador Davi Alcolumbre, solicitando que o PLS 412/2016 seja redistribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 249
- Publicado no DSF Páginas 242
- 21/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/03/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 407, de 2016; 412, de 2016; 413, de 2016; 537, de 2013; e 245, de 2016.
- 03/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 21 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 576
- 11/01/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/12/2016 a 21/12/2016
- 13/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 980, de 2016 - CAE, Relator Senador Lindbergh Farias, pela aprovação com as Emendas nº s 1 e 2 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receberem emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. - Publicado no DSF Páginas 281
- Publicado no DSF Páginas 271-275
- Avulso de parecer
- 13/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 13/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF.
- 13/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE. Votam vencidos os senadores Armando Monteiro e Kátia Abreu.
Anexada, à fl. 12, cópia do relatório de registro de presença. - Anexo
- Parecer
- Parecer
- 08/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
- 06/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
- 02/12/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
- 29/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, foi colocado em votação o relatório do senador Lindbergh Farias. Requerida a verificação de votação pelo senador Ricardo Ferraço, apoiada por três senadores, foi ela repetida pelo processo nominal (art. 293, III e IV do RISF), verificando-se a falta de quórum para deliberação da matéria. Posteriormente, havendo quórum regimental para realização de votação nominal, foi adiada a votação da matéria por acordo unânime dos membros presentes.
- 28/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado relatório do senador Lindbergh Farias, com correção redacional, sem alteração de mérito (fls. 8-11).
- Relatório Legislativo
- 24/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
- 22/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria (fls. 4-7).
- Relatório Legislativo
- 18/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 11/11/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
- 10/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 51-55
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:18
