Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2016
- Iniciativa
- Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7570/2014
- Norma Gerada
- Lei nº 13.523 de 27/11/2017
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.
Explicação da Ementa:
Estabelece que o trecho rodoviário localizado na rodovia BR-235, compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí, passa a ser denominado Rodovia do Vaqueiro
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.523 de 27/11/2017
- Último estado:
- 28/11/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/2016
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Muniz (PP/BA)
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2016 (Projeto de Lei nº 7.570, de 2014, na Casa de origem), do Deputado Daniel Almeida, que denomina “Rodovia do Vaqueiro” o trecho da rodovia BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h08 o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 20/2017 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 73, de 2016 (Projeto de Lei nº 7.570, de 2014, na Casa de origem), do Deputado Daniel Almeida, que denomina “Rodovia do Vaqueiro” o trecho da rodovia BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CE, relator Senador Roberto Muniz, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 193/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2016, à sanção.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.196, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 193/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1196/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha, ao Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a Mensagem do Senado Federal nº 193, de 2017, referente ao Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.196, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 193/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1198/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/11/2017
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados o envio do Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 2016, à sanção.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.196, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 193/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Denomina Rodovia do Vaqueiro o trecho rodoviário da BR-235 compreendido entre a divisa do Estado da Bahia com o de Sergipe e do Estado da Bahia com o do Piauí.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.277, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 73/16, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1277/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/12/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício à Câmara, que encaminha autógrafo do PLC nº 73/2016, sancionado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.277, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 73/16, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor President... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 153 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 485, de 2017, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.523, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/11/2017 | Publicado no DSF Páginas 26-27 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 416 | Encerrou-se, no dia 28 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei da Câmara dos Deputados. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 148-151 | Encerrou-se, no dia 28 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei da Câmara dos Deputados. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120-127 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CE, relator Senador Roberto Muniz, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF. |
| 19/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 40-41 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2016
- Despacho:
- 18/11/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Roberto Muniz (encerrado em 20/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/06/2017 - 28/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/11/2017 - 28/11/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DENOMINAÇÃO, NOME, VAQUEIRO, TRECHO, RODOVIA, FRONTEIRA, BAHIA (BA) , PIAUI (PI), SERGIPE (SE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/11/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/09/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 05/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.277, de 05/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 73/16, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.523, de 27 de novembro de 2017. (fl. 26).
Este processado contém 26 páginas.
À COARQ.
************* Retificado em 20/03/2018*************
Onde se lê: "26 páginas."
Leia-se: "30 folhas." - Autógrafo - PLC 73/2016
- OFSF 1277/2017
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 485, de 2017, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.523, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 153
- 29/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13523 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/11/2017 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 27/11/2017.
- 07/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.196, de 07/11/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 193/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF nº 1.198, de 07/11/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 20). - MPSF 193/2017
- OFSF 1196/2017
- OFSF 1198/2017
- 03/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 112
- Publicado no DSF Páginas 26-27
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/11/2017.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 31.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em ordem do dia.
- 27/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 28.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 22/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 21.09.2017.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 28 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei da Câmara dos Deputados. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 148-151
- Publicado no DSF Páginas 416
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 22/06/2017 a 28/06/2017
- 20/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 20, de 2017-CE, relator Senador Roberto Muniz, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, d, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 120-127
- P.S 20/2017 - CE
- 20/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer nº 20/2017-CE.
- 20/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Roberto Muniz, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- 16/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
- 13/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h08 o Relatório do Senador Roberto Muniz, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para emitir Relatório.
- 18/11/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 40-41
- Avulso inicial da matéria
- 17/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:33
