Requerimento n° 876, de 2016


Ementa:
Requer, com fundamento no inciso VII do art. 70 da Constituição Federal e no inciso II do art. 38 da Lei nº 8.443, de 1992, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União documentos sobre contratos de operação de crédito celebrados por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 12:52

Identificação:
RQS 876/2016
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE)
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no inciso VII do art. 70 da Constituição Federal e no inciso II do art. 38 da Lei nº 8.443, de 1992, combinados com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União documentos sobre contratos de operação de crédito celebrados por bancos públicos federais com o Estado de Sergipe, no âmbito do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinvest).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 99
Anunciado o recebimento do Aviso nº 612/2017, do Ministro Presidente do TCU, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 303
(Ação Legislativa referente a sessão do dia 14/12/2016)
Encaminhado à publicação o Aviso nº 1096, de 14 de dezembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento de expediente encaminhando cópia do presente Requerimento, e autuação naquele Tribunal como processo nº TC 036.086/2016-9.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 96
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 201-203
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO, PRESIDENTE, (TCU), ACERVO DOCUMENTAL, CONTRATO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, ESTADO, SERGIPE (SE), PROGRAMA, APOIO, INVESTIMENTO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/12/2016 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 29/11/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/11/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/11/2016 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 612/2017, do Ministro Presidente do TCU, em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, aos requerentes.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 99
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado, às fls. 7 e 8, Aviso do Tribunal de Contas da União nº 612, de 2017, na origem, encaminhando o Acórdão nº 1.335, de 2017, em mídia digital, prolatado nos autos do TC-036.086/2016-9.
Juntadas, às fls. 9 e 10, cópias recibadas dos Ofícios nºs 803 e 804, de 2017, enviando as informações aos Requerentes.
Encaminhado ao Plenário.
Aviso
17/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, pedido.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Ação Legislativa referente a sessão do dia 14/12/2016)
Encaminhado à publicação o Aviso nº 1096, de 14 de dezembro de 2016, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento de expediente encaminhando cópia do presente Requerimento, e autuação naquele Tribunal como processo nº TC 036.086/2016-9.
Publicado no DSF Páginas 303
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
14/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício nº 1.396-SF de 14/12/2016 e cópia do avulso da proposição encaminhada ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando informações. (fls. 03 a 05).
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 96
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
23/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folha numeradas.
22/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 201-203
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29