Autoria: Presidência da República

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos e estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.371 de 14/12/2016
Último local:
22/12/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 11/12/2017 às 07:26

Data
23/11/2016
Tipo
Autógrafo - PLC 78/2016 PDF
Local
Observação
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Data
23/11/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. Às Comissão de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Observação
Avulso da Matéria
Data
01/12/2016
Tipo
Autógrafo - PLC 78/2016 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.360, de 01/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 113 a 139). Remetido Ofício SF n.º 1.361, de 01/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 140).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2016 Publicado no DSF Páginas 6
Publicada no DSF nº 208, de 16/12/2016, a Mensagem nº 643, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 252-279
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Amélia, o Parecer nº 925, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Matéria constante da Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 892, de 2016, subscrito por líderes partidários, aprovado na sessão de 24/11/2016)
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 40
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Amélia, o Parecer nº 925, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Matéria constante da Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 892, de 2016, subscrito por líderes partidários, aprovado na sessão de 24/11/2016)
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 213-241
Encaminhado à publicação.
Às Comissão de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
23/11/2016
Número na Câmara:
PL 5865/2016
Origem externa:
MSG 433/2016
Norma jurídica gerada:
LEI-013371 de 2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PERITO, DELEGADO DE POLICIA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (INCRA), DESENVOLVIMENTO, POLITICA SOCIAL, (DNIT), GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 30/11/2016 - Parecer de Plenário)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 30/11/2016 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
22/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.458 de 19/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016 (fl. 191).
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/12/2016 às 14h26
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicada no DSF nº 208, de 16/12/2016, a Mensagem nº 643, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 6
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/12/2016 às 18h45
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/12/2016 às 18h19
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/12/2016 às 11h35
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.371 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00006.
Sancionada em 14/12/2016.
01/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.360, de 01/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 113 a 139).
Remetido Ofício SF n.º 1.361, de 01/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 140).
Autógrafo - PLC 78/2016
01/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 88 a 112).
30/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Amélia, o Parecer nº 925, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Matéria constante da Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 892, de 2016, subscrito por líderes partidários, aprovado na sessão de 24/11/2016)
Publicado no DSF Páginas 40
Publicado no DSF Páginas 252-279
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/12/2016 às 11h18
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/11/2016 às 18h40
30/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/11/2016 às 18h07
30/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissão de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 213-241
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/11/2016 às 12h07
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
23/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 86 (oitenta e seis) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2016 às 15h25