Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 2016

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5865/2016
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a remuneração de servidores públicos e estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
15/12/2016 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 78/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Altera a remuneração de servidores públicos; estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissão de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2016 Publicado no DSF Páginas 6
Publicada no DSF nº 208, de 16/12/2016, a Mensagem nº 643, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 252-279
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Amélia, o Parecer nº 925, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Matéria constante da Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 892, de 2016, subscrito por líderes partidários, aprovado na sessão de 24/11/2016)
01/12/2016 Publicado no DSF Páginas 40
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Amélia, o Parecer nº 925, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Matéria constante da Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 892, de 2016, subscrito por líderes partidários, aprovado na sessão de 24/11/2016)
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 213-241
Encaminhado à publicação.
Às Comissão de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 433/2016
Data de Leitura:
23/11/2016
Despacho:
23/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 30/11/2016 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, PERITO, DELEGADO DE POLICIA, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, (INCRA), DESENVOLVIMENTO, POLITICA SOCIAL, (DNIT), GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/11/2016 - - (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
22/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.458 de 19/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016 (fl. 191).
À COARQ.
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Publicada no DSF nº 208, de 16/12/2016, a Mensagem nº 643, de 2016, na origem, do Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 6
15/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.371 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/12/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00006.
Sancionada em 14/12/2016.
01/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.360, de 01/12/2016, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 182/2016, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 113 a 139).
Remetido Ofício SF n.º 1.361, de 01/12/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 140).
Autógrafo - PLC 78/2016
01/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 88 a 112).
30/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Ana Amélia, o Parecer nº 925, de 2016 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Matéria constante da Ordem do Dia, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 892, de 2016, subscrito por líderes partidários, aprovado na sessão de 24/11/2016)
Publicado no DSF Páginas 40
Publicado no DSF Páginas 252-279
30/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
30/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Humberto Costa relator da matéria.
24/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissão de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 213-241
Avulso inicial da matéria
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
23/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 86 (oitenta e seis) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09