Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 44, de 2016
- Autoria
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada nesta Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que “Acrescenta o §7º ao art. 255 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal”. Para realização da referida audiência pública, sugiro seja formulado convite às seguintes personalidades: 1 – Senhor Anderson Furlan Freire da Silva – Juiz Federal da Seção Judiciária de Maringá/PR; 2 – Vânia de Fátima Plaza Nunes – Diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; 3 – Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, Marcos Lima. 4 - Vicente Braga, ABVAQ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/11/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQJ 44/2016
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 23/11/2016
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada nesta Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2016, que “Acrescenta o §7º ao art. 255 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal”. Para realização da referida audiência pública, sugiro seja formulado convite às seguintes personalidades: 1 – Senhor Anderson Furlan Freire da Silva – Juiz Federal da Seção Judiciária de Maringá/PR; 2 – Vânia de Fátima Plaza Nunes – Diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal; 3 – Presidente da Associação Brasileira de Vaquejada, Marcos Lima. 4 - Vicente Braga, ABVAQ.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 23/11/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 44/2016, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffman. A Comissão aprova o Requerimento nº 44/2016-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, MANIFESTAÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, CULTURA, UTILIZAÇÃO, ANIMAL, PROTEÇÃO.
- 23/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 23/11/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 44/2016, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffman.
A Comissão aprova o Requerimento nº 44/2016-CCJ. - Requerimento.