Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Desporto e lazer.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei que institui normas gerais sobre desporto para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5º da Lei Complementar nº 75/93, que estabelece que é função institucional do Ministério Público da União a defesa do patrimônio cultural brasileiro.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Cristovam Buarque (Relator Ad hoc)
Último local:
28/09/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
28/09/2017 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 22/01/2018 às 23:45

Data
08/12/2016
Tipo
Texto inicial - PLS 444/2016 PDF
Local
Observação
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Data
08/12/2016
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Observação
Avulso da Matéria
Data
06/06/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto.
Observação
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2016, do Senador Romário, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para tornar as seleções esportivas do País integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
Data
26/09/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
26/09/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Observação
Requerimento de oitiva da CCJ.
Data
27/09/2017
Tipo
RQS 811/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Observação
Requer, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 444, de 2016, seja submetido à apreciação da CCJ.
Data
27/09/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Observação
RQS 811/2017

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/09/2017 Publicado no DSF Páginas 258-259
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 584-587
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
08/12/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI PELE, ESPORTE, SELEÇÃO, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, PATRIMONIO CULTURAL, INTERESSE SOCIAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc)
  • Senador José Medeiros (encerrado em 22/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
12/12/2016 - 16/12/2016: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
28/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do dia do Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, que solicita audiência da CCJ.
27/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 811, de 2017, do Senador João Alberto Souza, solicitando que a presente matéria seja submetida ao exame da CCJ.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 258-259
RQS 811/2017
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/09/2017 às 10h57
27/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/09/2017 às 18h56
27/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1018/2017, de 26/09/2017, referente a requerimento, formulado pelo Senador João Alberto Souza, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (art. 266, RISF).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2017 às 15h20
26/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
22/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/09/2017.
19/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ronaldo Caiado, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador requerente.
15/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
05/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
01/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
29/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
25/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
22/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
18/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
06/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h32 o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
28/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Medeiros, para emitir Relatório.
16/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/12/2016.
Último dia: 16/12/2016.
08/12/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 08/12/2016 às 15h23
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 584-587
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 08/12/2016 às 15h02