Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 3, de 2016
- Autoria
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Comissão
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Natureza
- Conteúdo informacional de ato administrativo - não categorizado
Ementa:
Institui Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/02/2017 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- ATN 3/2016
- Autor:
- Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/12/2016
- Descrição/Ementa
- Institui Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2016
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016. Designação da Comissão: SENADORES Titulares ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 1/2017
- Autor:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 ), Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Data:
- 14/12/2017
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 1/2017 - ATN 3/2016
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos (Sebrae), Robson Braga de Andrade (CNI), Luiz Otávio Pimentel (INPI), Sergio Jacomino (IRIB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal) e Conrado Vitor Lopes Fernandes (Departamento de Registro Empresarial e Integração).
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 1ª reunião
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6); 2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6); 2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATN 2/2017
- Autor:
- MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto n° 3, de 2016, destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 09/03/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 53/2017/SGM/P
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Juntados os seguintes documentos: 1. Ofício nº 53/2017/SGM/P, subscrito pelo Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que ratifica a composição da Comissão (fl. 11); 2. Ofício nº 98/2017-SF, subscrito pelo Sen. Eunício Ol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 09/03/2017
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 98/2017-SF
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Juntados os seguintes documentos: 1. Ofício nº 53/2017/SGM/P, subscrito pelo Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que ratifica a composição da Comissão (fl. 11); 2. Ofício nº 98/2017-SF, subscrito pelo Sen. Eunício Ol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato
- Autor:
- MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Data:
- 09/03/2017
- Descrição/Ementa
- ATN 2/2017 - Prorrogação da Comissão
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 21/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 2ª reunião
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos temas que poderão ser objeto de estudo da Comissão, em especial os seguintes, sugeridos pelo Relator, Sen. Antonio Anastasia: a) redução do tempo nec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 04/10/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião da CMD
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Requerimento nº 1 /2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que requer a realização de audiência pública com a participação dos seguintes convi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 26/10/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 4ª reunião.
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Nesta data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi promovida audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Luiz Otávio Pimentel - Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - IN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da 5ª reunião
- Local:
- Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação Legislativa:
- Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 07/03/2018
- Descrição/Ementa
- Informa ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços acerca da recomendação ao INPI contida no Parecer nº 1, de 2017 - Comissão Mista de Desburocratização.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 08/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado cópia, com recibo da Câmara, do Ofício nº 29/2018-CN, de 6.2.2018 (fls.160), que encaminhou à Câmara os projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização e informou àquela Casa acerca da publicação do Parecer ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 521 | Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017. |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 471 | Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017. |
| 09/03/2017 | Publicado no DCN Páginas 213 | Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 102 | Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados, que criou a Comissão extinta, posteriormente indo a matéria ao Arquivo. |
| 15/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 299-303 | Designada, em 08/12/2016, a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica: À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2016. Após, à COCETI. |
| 15/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 57 | Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016. Designação da Comissão: SENADORES Titulares Suplentes Garibaldi Alves Filho 1. Simone Tebet 2. Antonio Anastasia (Relator) 3. Paulo Rocha 4. Fernando Bezerra Coelho 5. Wilder Morais 6. Armando Monteiro 7. DEPUTADOS Titulares Suplentes José Carlos Aleluia 1. Julio Lopes (Presidente) 2. Leonardo Quintão 3. Afonso Forence 4. Jorginho Mello 5. Paulo Abi-Ackel 6. Tadeu Alencar 7. |
| 15/12/2016 | Publicado no DCN Páginas 33 | Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6); 2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7). |
| 14/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 265 | Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação. Juntados: 1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6); 2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7). |
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 989-993 | Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016. Designação da Comissão: SENADORES Titulares Suplentes Garibaldi Alves Filho 1. Simone Tebet 2. Antonio Anastasia (Relator) 3. Paulo Rocha 4. Fernando Bezerra Coelho 5. Wilder Morais 6. Armando Monteiro 7. DEPUTADOS Titulares Suplentes José Carlos Aleluia 1. Julio Lopes (Presidente) 2. Leonardo Quintão 3. Afonso Forence 4. Jorginho Mello 5. Paulo Abi-Ackel 6. Tadeu Alencar 7. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/2016
- Relatoria:
- ATN 3/2016 - (Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 12/03/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ATO, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, DESBUROCRATIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AVALIAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, BUROCRACIA.
- 12/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/03/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado cópia, com recibo da Câmara, do Ofício nº 29/2018-CN, de 6.2.2018 (fls.160), que encaminhou à Câmara os projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização e informou àquela Casa acerca da publicação do Parecer nº 1, de 2017, da CM, no DCN de 21.12.2017.
Este processado contém 160 (cento e sessenta) folhas numeradas.
Ao arquivo. - Ofício
- 06/03/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 63/2018-SEI-GM (fls. 159), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em resposta ao Ofício nº 54/2018-CN.
- 01/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Foram adotadas as seguintes providências pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional:
1. Encaminhado o Ofício nº 54/2018-CN (fl. 137) ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atendendo à recomendação contida no Parecer aprovado (fl. 125).
2. Com base no disposto no art. 142 do RCCN, os projetos apresentados pela Comissão Mista foram distribuídos alternadamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Os originais dos projetos (fls. 76 a 128) foram extraídos do processado, sendo substituídos por cópias.
No Senado Federal, os projetos foram numerados de PLS 9 a 24, de 2018 (fls. 138 a 153).
Na Câmara dos Deputados, os projetos receberam as seguintes numerações: PL 9494 a 9508, de 2018 (fls. 154 a 158).
- 19/12/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- O Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Mista de Desburocratização, é encaminhado para publicação no DCN de 21/12/2017.
- 14/12/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- À SLCN.
- 14/12/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Em 13 de dezembro de 2017, foi aberta a 5ª Reunião da Comissão, logo suspensa por decisão do Presidente, em virtude de estar em curso a Ordem do Dia da Sessão do Congresso Nacional. O seu reinício foi agendado para o dia seguinte. Em 14 de dezembro de 2017, a reunião foi reaberta, oportunidade em foi apresentado e aprovado o relatório final de autoria do Senador Antonio Anastasia, concluindo pela apresentação de proposições legislativas e recomendações, nos termos em que especifica, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 da Comissão.
Juntados os seguintes documentos:
1. Atas da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Reuniões (fls. 24-29);
2. Parecer nº 1/2017 da Comissão Mista de Desburocratização (fls. 30-133);
3. Lista de Presença da 5ª Reunião (fls. 134);
4. Decisão da Comissão (fl. 135); e
5. Memorando nº 2/2017/CM Desburocratização (fl. 136). - Listagem ou relatório descritivo
- PAR 1/2017
- Relatório Legislativo
- 29/11/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Juntado o Ofício GLDPDT - 37/2017, da Liderança do PDT no Senado, que indica o Sen. Sérgio de Castro para vaga de suplente desta comissão (fl. 23).
- 26/10/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi promovida audiência pública com a participação dos seguintes convidados:
Luiz Otávio Pimentel - Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI;
Conrado Vitor Lopes Fernandes - Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração;
Bruno Quick - Gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -SEBRAE, representando o Presidente Guilherme Afif Domingos;
João Emílio Padovani Gonçalves - Gerente Executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria, representando o Presidente Robson Braga de Andrade;
Paulo Roberto Gaiger Ferreira - Presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil;
Claudio Marçal Freire - Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/BR;
Daniel Lago Rodrigues - Diretor de Relações Institucionais do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB, representando o Presidente Sergio Jacomino;
Karine Maria Famer Boselli - Representante da Associação de Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN Brasil; e
Manuel Matos - Representante do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Desburocratização.
Juntada Lista de Presença da 4ª Reunião (fl.22). - Listagem ou relatório descritivo
- 26/10/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Juntados os seguintes ofícios:
1)OF.B/049/17, da Liderança do PSB na Câmara, que indica o Dep. Hugo Leal para vaga de suplente desta comissão (fl. 18) ;
2)Of. nº 492/2017/PSDB, da Liderança do PSDB, que indica o Dep. Giuseppe Vecci para vaga de suplente desta comissão (fl. 19);
3)OF/GAB/I/Nº 1018, da Liderança do Bloco PMDB/PEN, que indica o Deputado Valdir Colatto para vaga de suplente desta comissão (fl. 20).
4)Ofício nº 325-L-Democratas/17, que indica o Deputado Eli Corrêa Filho para integrar a Comissão como suplente. (fl. 21).
- 04/10/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado o Requerimento nº 1 /2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, que requer a realização de audiência pública com a participação dos seguintes convidados: Guilherme Afif Domingos (Sebrae), Robson Braga de Andrade (CNI), Luiz Otávio Pimentel (INPI), Sergio Jacomino (IRIB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira (Colégio Notarial do Brasil Conselho Federal) e Conrado Vitor Lopes Fernandes (Departamento de Registro Empresarial e Integração).
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fl. 14);
2) Requerimento aprovado (fls. 15-16 );
3) Decisão da Comissão (fl. 17). - Listagem ou relatório descritivo
- 21/03/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 2ª reunião da Comissão, oportunidade em que foram debatidos temas que poderão ser objeto de estudo da Comissão, em especial os seguintes, sugeridos pelo Relator, Sen. Antonio Anastasia: a) redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo INPI, em especial para medicamentos; b) flexibilização das regras aplicáveis aos serviços notariais e de registro, de forma a estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidade dos serviços; c) reformulação do marco legal da atividade de praticagem, para diminuir os altos custos existentes no setor; d) revisão das regras de exportação e importação, a fim de facilitar a integração do mercado nacional com o comércio exterior; e) revisão das regras aplicáveis à autorização para pesquisas científicas realizadas com materiais sujeitos à vigilância sanitária; f) simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; g) trânsito.
Juntada a lista de presença da 2ª reunião (fl. 13). - Listagem ou relatório descritivo
- 09/03/2017
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Juntados os seguintes documentos:
1. Ofício nº 53/2017/SGM/P, subscrito pelo Dep. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, que ratifica a composição da Comissão (fl. 11);
2. Ofício nº 98/2017-SF, subscrito pelo Sen. Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, que ratifica a composição da Comissão (fl. 12). - Ofício
- Ofício
- 09/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciada a prorrogação até 22 de dezembro de 2017 a Comissão Mista de Desburocratização criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2016, nos termos do Ato Conjunto nº 2, de 2017.
- Publicado no DSF Páginas 471
- Publicado no DCN Páginas 213
- Publicado no DSF Páginas 521
- Ato
- 09/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A pedido.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Nos termos do art. 76 do Regimento Interno, é extinta a Comissão criada pela presente matéria, em função do término de seu prazo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados, que criou a Comissão extinta, posteriormente indo a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 102
- 23/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- À SGM.
- 20/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à Coceti, a pedido.
- 19/12/2016
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 13/12/2016
- ATN 3/2016 - Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
- Ação:
- Nesta data, foi realizada a 1ª reunião da Comissão, oportunidade em que ocorreu a sua instalação.
Juntados:
1. Lista de presença da 1ª reunião (fl. 6);
2. Memorando nº 1/2016/CM Desburocratização (fl. 7). - Publicado no DSF Páginas 265
- Publicado no DCN Páginas 33
- Anexo
- Anexo
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Publicado o Ato Conjunto do Presidente do Senado Federal e do Presidente da Câmara dos Deputados nº 3, de 2016, no DSF de 09/12/2016 e no DCN de 15/12/2016.
Designação da Comissão:
SENADORES
Titulares Suplentes
Garibaldi Alves Filho 1.
Simone Tebet 2.
Antonio Anastasia (Relator) 3.
Paulo Rocha 4.
Fernando Bezerra Coelho 5.
Wilder Morais 6.
Armando Monteiro 7.
DEPUTADOS
Titulares Suplentes
José Carlos Aleluia 1.
Julio Lopes (Presidente) 2.
Leonardo Quintão 3.
Afonso Forence 4.
Jorginho Mello 5.
Paulo Abi-Ackel 6.
Tadeu Alencar 7. - Publicado no DSF Páginas 989-993
- Publicado no DCN Páginas 57
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2016
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Designada, em 08/12/2016, a Comissão Mista de Desburocratização destinada a avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, assim como as respectivas estruturas organizacionais, nos termos que especifica:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional de 15/12/2016.
Após, à COCETI. - Publicado no DCN Páginas 299-303
- 08/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:50
