Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 100 de 10/08/2017
Último local:
25/08/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 2
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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:15

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
13/12/2016
Autógrafo - PDS 87/2016
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
14/12/2016
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF.
Avulso da Matéria
05/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
13/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRE
13/07/2017
P.S 62/2017 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator " ad hoc" o Senador Jorge Viana, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
17/08/2017
MPSF 127/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 852, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 853, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Encaminha autógrafo do DLG n° 100/17
17/08/2017
OFSF 851/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 852, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 853, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Encaminha a MPSF nº 127/17. Autógrafo do DLG nº 100/17.
17/08/2017
OFSF 852/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 852, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 853, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Encaminha o autógrafo do DLG nº 100/17 à Câmara dos Deputados.
17/08/2017
OFSF 853/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 852, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 853, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Encaminha o autógrafo do DLG nº 100/17 ao Ministério das Relações Exteriores.
17/08/2017
Autógrafo - PDS 87/2016
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17 (fls. 25 a 26). Remetido Ofício SF nº 852, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27). Remetido Ofício SF nº 853, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 185
Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 185
Anexado o texto revisado (fl. 22).
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Anexado o texto revisado (fl. 22).
15/07/2017 Publicado no DSF Páginas 375-380
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017 - CRE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto.
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 394-403
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF.
Data de Leitura:
14/12/2016
Número na Câmara:
PDC 165/2015
Origem externa:
PDC 165/2015
Norma jurídica gerada:
DLG-000100 de 2017
Indexação:
APROVAÇÃO, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, ETIOPIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 13/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
16/12/2016 - 22/12/2016: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 09/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 27, de 17/08/17, pág. 00694.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/08/2017 às 14h20
17/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17 (fls. 25 a 26).
Remetido Ofício SF nº 852, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF nº 853, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
MPSF 127/2017
OFSF 851/2017
OFSF 852/2017
OFSF 853/2017
Autógrafo - PDS 87/2016
11/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00100 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/08/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 10/08/2017.
10/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 22).
Publicado no DSF Páginas 11
Publicado no DSF Páginas 185
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 11
Publicado no DSF Páginas 185
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/08/2017 às 16h12
09/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/08/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/08/2017 às 13h59
08/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2017.
02/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/08/2017.
01/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2017.
31/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.08.2017.
Votação, em primeiro turno.
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017 - CRE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto.
Publicado no DSF Páginas 375-380
13/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 62/2017-CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/07/2017 às 12h19
13/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator " ad hoc" o Senador Jorge Viana, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
P.S 62/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/07/2017 às 13h16
11/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2017.
05/07/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Humberto Costa, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
23/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
19/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.12.2016
Último dia: 22.12.2016
14/12/2016
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF.
Publicado no DSF Páginas 394-403
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 14/12/2016 às 18h47
14/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
13/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2016 às 11h18