Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 87, de 2016
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 165/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 100 de 10/08/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 100 de 10/08/2017
- Norma relacionada
- Decreto Legislativo nº 125 de 13/10/2022
- Último estado:
- 11/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 87/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 87/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/08/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator " ad hoc" o Senador Jorge Viana, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 127/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 17/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo do DLG n° 100/17
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 851/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a MPSF nº 127/17. Autógrafo do DLG nº 100/17.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 852/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha o autógrafo do DLG nº 100/17 à Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 853/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha o autógrafo do DLG nº 100/17 ao Ministério das Relações Exteriores.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 185 | Encerrada discussão. Aprovada a matéria. À promulgação. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 185 | Anexado o texto revisado (fl. 22). |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 11 | Encerrada discussão. Aprovada a matéria. À promulgação. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 11 | Anexado o texto revisado (fl. 22). |
| 15/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 375-380 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017 - CRE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 394-403 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 170/2015
- Data de Leitura:
- 14/12/2016
- Despacho:
- 14/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 13/07/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2016 - 22/12/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, ETIOPIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 09/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/08/2017 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- 25/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 23/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 27, de 17/08/17, pág. 00694.
À COARQ.
- 17/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 851, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 127/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 100/17 (fls. 25 a 26).
Remetido Ofício SF nº 852, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF nº 853, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 100/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28). - MPSF 127/2017
- OFSF 851/2017
- OFSF 852/2017
- OFSF 853/2017
- Autógrafo - PDS 87/2016
- 11/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00100 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/08/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 10/08/2017.
- 10/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 22).
- Publicado no DSF Páginas 185
- Publicado no DSF Páginas 11
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrada discussão.
Aprovada a matéria.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 185
- Publicado no DSF Páginas 11
- 09/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/08/2017.
- 08/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2017.
- 02/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/08/2017.
- 01/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 01/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2017.
- 31/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.08.2017.
Votação, em primeiro turno.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 62, de 2017 - CRE, Relator Senador Pedro Chaves, pela aprovação do projeto.
- Publicado no DSF Páginas 375-380
- 13/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 62/2017-CRE.
- 13/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado relator " ad hoc" o Senador Jorge Viana, e aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação da Matéria.
- P.S 62/2017 - CRE
- 11/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 13/07/2017.
- 05/07/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, com minuta de parecer pela aprovação da Matéria.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Humberto Costa, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 23/12/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 19/12/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.12.2016
Último dia: 22.12.2016
- 14/12/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF. - Publicado no DSF Páginas 394-403
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:41
