Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 2016
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 434/2016
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 54 de 11/05/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 54 de 11/05/2017
- Último estado:
- 12/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 88/2016
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 88/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/05/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Ajuste Complementar Técnico ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, Relacionado à Cooperação no Campo Aeroespacial, firmado em Roma, em 30 de setembro de 2014.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 408, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 54/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
- Data:
- 03/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 15/2017-CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 27/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 15/2017-CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 27/04/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 225 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 11/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 59-60 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 28/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 122-128 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017 - CRE, Relator Pedro Chaves, pela aprovação. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 404-417 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 590/2015
- Data de Leitura:
- 14/12/2016
- Despacho:
- 14/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 27/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/12/2016 - 22/12/2016: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, AJUSTE, TRATADO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, ESPAÇO AEREO, BRASIL, ITALIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 09/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 23/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 18/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 11/05/2017, pág. 00309.
À COARQ.
- 17/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 408, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 47/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 54/17 (fls. 28 a 30).
Remetido Ofício SF n.º 409, de 17/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Remetido Ofício SF n.º 410, de 17/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 54/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32). - Autógrafo - PDS 88/2016
- 12/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00054 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2017 - Seção I - pág. 00003.
Promulgado em 11/05/2017.
- 11/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 10/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 225
- Publicado no DSF Páginas 59-60
- 09/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2017.
- 03/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
- 03/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/05/2017.
- 02/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 3/5/2017.
Discussão, em turno único.
- 28/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 27/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017 - CRE, Relator Pedro Chaves, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 122-128
- 27/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 15/2017-CRE.
- 27/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- P.S 15/2017 - CRE
- 25/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 27/04/2017.
- 17/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/04/2017.
- 03/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Pedro Chaves, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente
- 23/12/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 19/12/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.12.2016
Último dia: 22.12.2016
- 14/12/2016
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 376, III, RISF. - Publicado no DSF Páginas 404-417
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 13/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:41
