Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 91, de 2016

Iniciativa
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Autoria
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta os artigos 13 a 17 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/12/2016 - PREJUDICADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-20 às 00:27
Identificação:
Texto inicial - PDS 91/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
14/12/2016
Descrição/Ementa
Susta os artigos 13 a 17 da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legisl... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2016 Publicado no DSF Páginas 1084-1086
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016.
Ao Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/2016
Despacho:
15/12/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA REGULADORA, (ANAC), NORMAS, AVIAÇÃO CIVIL, TRANSPORTE AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, BAGAGEM.
22/12/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
15/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Encaminhar à Câmara dos Deputados.
15/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, SEPRTL, para correção do despacho.
15/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
15/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Prejudicado em virtude da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89, de 2016.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1084-1086
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:40