Ver também: VET 6/2018


Autoria: Deputado Federal Jose Stédile (PSB/RS)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.


Explicação da Ementa:
Define Técnico em Biblioteconomia como o profissional legalmente habilitado em curso de formação específica; estabelece os requisitos da profissão e as competências do profissional.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.601 de 09/01/2018
Último local:
10/01/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Consulta pública encerrada
274 60
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/01/2018 às 08:33

Data
11/01/2017
Tipo
Autógrafo - PLC 15/2017 PDF
Local
Observação
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.
Data
11/01/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Observação
Avulso da Matéria
Data
27/04/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017. (fls. 21 a 23)
Data
24/05/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Data
24/05/2017
Tipo
P.S 18/2017 - CAS PDF
Local
Comissão de Assuntos Sociais
Data
18/12/2017
Tipo
MPSF 272/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1.472, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Observação
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2017.
Data
18/12/2017
Tipo
OFSF 1471/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1.472, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Observação
Encaminha a Mensagem n° 272 , de 2017 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 15 , de 2017.
Data
18/12/2017
Tipo
OFSF 1472/2017 PDF
Local
Comissão Diretora
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1.472, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Observação
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 2017.
Data
18/12/2017
Tipo
Autógrafo - PLC 15/2017 PDF
Local
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa
Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31). Remetido Ofício SF n.º 1.472, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
Observação
Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2017 Publicado no DSF Páginas 57
Aprovado o projeto.
À sanção.
03/06/2017 Publicado no DSF Páginas 77
Anunciado o término, no dia 1º de junho de 2017, do prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 431-437
Encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2017-CAS, relatora Senadora Regina Sousa, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 246-248
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
03/02/2017
Número na Câmara:
PL 6038/2013
Origem externa:
PL 6038/2013
Norma jurídica gerada:
LEI-013601 de 2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, BIBLIOTECONOMIA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 24/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
26/05/2017 - 01/06/2017: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
18/12/2017 - 09/01/2018: Aguardando sanção (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13601 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 22 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/01/2018.
À SLCN.
21/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SEXPE.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/12/2017 às 16h53
21/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/12/2017 às 15h32
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.471, de 18/12/17, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 272/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 29 a 31).
Remetido Ofício SF n.º 1.472, de 18/12/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 32).
MPSF 272/2017
OFSF 1471/2017
OFSF 1472/2017
Autógrafo - PLC 15/2017
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 28).
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 57
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 14/12/2017 às 17h15
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/12/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 14h36
12/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.12.2017.
02/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o término, no dia 1º de junho de 2017, do prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 77
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 02/06/2017 às 13h46
02/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/06/2017 às 11h24
25/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 26/05/2017 a 01/06/2017
24/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 18, de 2017-CAS, relatora Senadora Regina Sousa, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 431-437
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/05/2017 às 18h58
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 18, de 2017, da CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/05/2017 às 18h11
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/05/2017 às 15h31
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017. (fls. 21 a 25)
19/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017.
27/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2017. (fls. 21 a 23)
Relatório Legislativo
04/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memo. nº 31/2016-GSRSOUSA (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
06/02/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 246-248
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 06/02/2017 às 18h23
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
11/01/2017
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/01/2017 às 14h29