Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. Estabelece que a lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 4/2017
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/02/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 4/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 10/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/02/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 01 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria retorna à Comissão de Agri... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 31/05/2017
- Descrição/Ementa
- Nota Taquigráfica da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada à realização da Audiência Pública para debater o PLS 4/2017, aprovada pelos Requerimentos (RRA) nº 58, 59 e 60/2016, de iniciativa do Senador Wellington Fagundes.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião Extraordinária, em cumprimento aos Requerimentos (RRA) nº 58, 59 e 60, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública destinada a debater o P... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 187-188 | Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN. |
| 14/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 148 | Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia. A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN. |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 94-95 | Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. (Este processado contém 106 folhas numeradas) (Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas) |
| 04/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 3 (Volume nº A) | Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado. A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. (Este processado contém 106 folhas numeradas) (Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 4/2017 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 10/02/2017 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2017
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 21/05/2019 - Redistribuição)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 04/06/2019 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 06/02/2017 - 10/02/2017: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, POLITICA NACIONAL, GESTÃO, RISCOS, AGROPECUARIA.
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 31/03/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 25/02/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 11/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 04/06/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
- 22/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 21/05/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Nelsinho Trad, para redistribuição.
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
sobre a Emenda 1-PLEN ao PLS 4/2017.
- 13/02/2019
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 20/12/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/05/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 11ª Reunião Extraordinária, em cumprimento aos Requerimentos (RRA) nº 58, 59 e 60, de 2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA realiza Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários, apresentado como conclusão do Relatório n° 1/2017-CRA, sobre a Avaliação da Política Pública de Seguro Rural em 2016, desenvolvida pelo Poder Executivo, determinada pelo Requerimento (RRA) nº 13/2016, conforme o disposto no artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, com a participação do Sr. José Ângelo Mazzillo Júnior - Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do Banco Central do Brasil (BACEN); Sr. José Carlos Zukowski - Coordenador-Geral do Seguro da Agricultura Familiar da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD); Sr. Junnius Marques Arifa - Secretário de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente do Tribunal de Contas da União (TCU); Sr. Pedro Loyola - Vice-Presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Vitor Ozaki - Diretor do Departamento de Gestão de Riscos Agropecuários da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) - representante do Excelentíssimo Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
- Nota Taquigráfica
- 23/03/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Wellington Fagundes relator da Emenda 1-PLEN ao PLS 4/2017.
- 13/02/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator.
- 13/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 10 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Ao projeto foi oferecida, e encaminhada à publicação, a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Ana Amélia.
A matéria retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para análise da Emenda nº 1-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 148
- Publicado no DSF Páginas 187-188
- Avulso de emendas
- 13/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 10/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, pela Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Ana Amélia.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 4/2017
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado em conexão ao Ofício nº 350, de 2016, da CRA, referente ao Requerimento nº 13, de 2016-CRA, que encaminha o Relatório nº 1, de 2017, de Avaliação de Políticas Públicas sobre a Política de seguro rural no país, concluindo pela apresentação do presente Projeto de Lei do Senado.
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
(Este processado contém 106 folhas numeradas)
(Este processo contém 106 folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 3 (Volume nº A)
- Publicado no DSF Páginas 94-95
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:44
