Projeto de Lei do Senado n° 5, de 2017
Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
Explicação da Ementa: Altera a Lei Geral de Telecomunicações para dispor sobre a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais. Estabelece que a Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 5/2017
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/02/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2017 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo ao PLS 5, de 2017, nos termos do relatório oferecido pelo relator, Senador Otto Alencar, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria será inc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 16/07/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição da Emenda n.º 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2019 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 04/09/2019
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN ofereci... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2017
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 5, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 891/2017
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/10/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 891/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- Audiência da CAE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 19/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 20/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 24ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 26/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura de serviços móveis de telecomunicações nas rodovias federais e estaduais.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2017
- Descrição/Ementa
- Texto final revisado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 33 e 34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 133 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia. |
| 06/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 26-32 - DSF nº 131 | Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLS nº 5, de 2017. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 288-289 | Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 256-257 | Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 10/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 122-123 | Encaminhado à publicação o Recurso nº 15, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. |
| 28/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 128-138 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável na forma da Emenda nº 1- CCT (Substitutiva). Encaminhado à publicação o Memorando nº 51, de 2017-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. úteis |
| 23/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 16-17 | Encaminhado à publicação o memorando nº 051/2017, do Presidente da CCT, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo ao presente projeto. Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCT, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto. |
| 07/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 177-181 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas) ************* Retificado em 07/02/2017************* Encaminhado à publicação. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PLS 5/2017 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 20/09/2017 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CCT - 19/09/2017 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2017 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 10/10/2017 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2017
- Despachos:
- 06/02/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 21/12/2018
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 19/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 05/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/03/2017 - 22/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 20/09/2017 - 26/09/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 29/09/2017 - 05/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/10/2017 - 17/10/2017: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, PRE REQUISITO, AUTORIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COBERTURA, RODOVIA, RECURSOS FINANCEIROS, (FUST).
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará a inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 133
- 06/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 06/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
- 04/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir Parecer da CCT, pela rejeição da Emenda nº 2-PLEN oferecida ao PLS nº 5, de 2017.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 26-32 - DSF nº 131
- P.S 93/2019 - CCT
- 04/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda de Plenário à matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/09/2019.
- 14/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 24ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Izalci Lucas.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 12/08/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
************* Retificado em 14/08/2019*************
Emenda(s) de Plenário à matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/08/2019.
- 16/07/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição da Emenda n.º 2-PLEN, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 28/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 891, de 2017, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto retorna à CCT, para análise da Emenda nº 2-PLEN.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 891, de 2017, do Senador Valdir Raupp, que solicita audiência da CAE.
- 18/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi recebida a Emenda nº 2 - Plen.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 891, de 2017, de autoria do Senador Valdir Raupp, que solicita, nos termos do item 12, alínea "c", inciso II do art.255 do Regimento Interno do Senado Federa, que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 288-289
- Publicado no DSF Páginas 256-257
- RQS 891/2017
- EMENDA 2 PLEN - PLS 5/2017
- Avulso de requerimento
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo.
- 10/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 10/10/2017 a 17/10/2017
- 09/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Recurso nº 15, de 2017, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho e outros, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 122-123
- 06/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o recurso para apreciação da matéria em plenário (art. 91, §§ 3º a 5º, RISF), tendo como primeiro subscritor o Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 05/10/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 33 e 34).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 28/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 29/09/2017 a 05/10/2017
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável na forma da Emenda nº 1- CCT (Substitutiva).
Encaminhado à publicação o Memorando nº 51, de 2017-CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a adoção definitiva do Substitutivo ao Projeto, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente Projeto, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
úteis - Publicado no DSF Páginas 128-138
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 109, de 2017, da CCT.
- 26/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 26/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado n.º 5, de 2017, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/09/2017.
- 22/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Aguardando turno suplementar em apreciação terminativa. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF, podendo ser oferecidas emendas até o fim da discussão.
- 22/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação o memorando nº 051/2017, do Presidente da CCT, comunicando que aquela Comissão aprovou o Substitutivo ao presente projeto.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCT, para oferecimento de emendas ao Substitutivo do presente projeto. - Publicado no DSF Páginas 16-17
- 21/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o Substitutivo ao PLS 5, de 2017, nos termos do relatório oferecido pelo relator, Senador Otto Alencar, por 08 (oito) votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário.
A matéria será incluída em pauta, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o encerramento da discussão.
Anexado à fl. 25, Memorando do Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, a aprovação do Substitutivo. - P.S 109/2017 - CCT
- 15/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/09/2017.
- 13/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, adia a discussão e a votação da matéria após a leitura do relatório do Senador Otto Alencar.
- 13/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão e anexado às fls. 16 e 17, Of. SF 906/2017, do Presidente da Sessão, Senador Elmano Ferrer, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Valdir Raupp, que solicita a remessa do PLS 5/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 12/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2017.
- 12/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 9 a 13, o relatório oferecido.
- 08/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/09/2017.
- 06/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 01/09/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/09/2017.
- 31/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
Ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar.
Anexado às fls. 4/7, o relatório oferecido.
- 18/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/08/2017.
- 05/07/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/06/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/06/2017, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
- 05/06/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/06/2017.
- 09/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 30/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar.
- 23/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 16/03/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 16.03.2017;
Último dia: 22.03.2017.
- 07/02/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/02/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
- 06/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 07/02/2017*************
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 3 folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 177-181
- PLS 5/2017
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:45
