Autoria: Presidência da República

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Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
23/02/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/02/2017 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 23/10/2017 às 20:31

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/02/2017
MSF 8/2017
Plenário do Senado Federal
Este processo contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
08/02/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
09/02/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Mensagem (SF) nº 8, de 2017, do Presidente da República, que submete ao Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
13/02/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido nesta Comissão relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga.
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
21/02/2017
Requerimento
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Requer o adiamento da discussão da Mensagem (SF) nº 8, de 2017, que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
22/02/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Lista de presença
22/02/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Lista de votação secreta
22/02/2017
Decisão de Comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Decisão da Comissão
22/02/2017
P.S 8/2017 - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55 , Não 13, Total 68. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. (A Senadora Gleisi Hoffmann declarou impedimento referente à votação, sendo a sua presença computada para efeito de quórum, nos termos do art. 306, RISF)
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.
22/02/2017
Listagem ou relatório descritivo
Plenário do Senado Federal
Votação Nominal do Parecer nº 8, de 2017.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 634-647
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55 , Não 13, Total 68.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
(A Senadora Gleisi Hoffmann declarou impedimento referente à votação, sendo a sua presença computada para efeito de quórum, nos termos do art. 306, RISF)
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 14-26
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55 , Não 13, Total 68.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
(A Senadora Gleisi Hoffmann declarou impedimento referente à votação, sendo a sua presença computada para efeito de quórum, nos termos do art. 306, RISF)
09/02/2017 Publicado no DSF Páginas 143-275
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
08/02/2017
Origem externa:
MSG 23/2017
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, (STF).
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/02/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
22/02/2017 - Votação referente à Indicação do Senhor Alexandre de Moraes para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 22/02/2017 - Votação, em turno único (Aprovado. Sim: 55; Não: 13; Abst.: 0; Total: 68)
23/02/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
23/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 38-A (SEÇÃO II, EDIÇÃO EXTRA), de 23/02/2017, pág. 00001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE DE MORAES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavaski.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/02/2017 às 13h01
22/02/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 99, de 22/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 05/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki (fls. 113 a 114).
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55 , Não 13, Total 68.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
(A Senadora Gleisi Hoffmann declarou impedimento referente à votação, sendo a sua presença computada para efeito de quórum, nos termos do art. 306, RISF)
Publicado no DSF Páginas 14-26
Publicado no DSF Páginas 634-647
P.S 8/2017 - CCJ
Votações nominais:
22/02/2017 Votação referente à Indicação do Senhor Alexandre de Moraes para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 22/02/2017 às 16h25
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 8, de 2017, da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2017 às 13h05
21/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/02/2017 às 9h43
21/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre de Moraes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, com 19 votos favoráveis e 7 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Lindbergh Farias, Lasier Martins, Vanessa Grazziotin, Armando Monteiro, Regina Sousa, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Gleisi Hoffmann, Marta Suplicy, Benedito de Lira, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, Paulo Bauer, Ronaldo Caiado, Garibaldi Alves Filho, Fátima Bezerra, Roberto Rocha, José Agripino, José Pimentel, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Eduardo Amorim, José Medeiros, Simone Tebet, Paulo Paim, Wilder Morais, Hélio José, Rose de Freitas, José Maranhão e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
16/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 031/17-CSMP, de 07/02/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Ofício s/n, de 15/02/2017, da Conectas Direitos Humanos em Brasília, com manifestação sobre a matéria (fls. 92/98).
Encaminhado ao Relator.
14/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
09/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eduardo Braga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.
08/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 143-275
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/02/2017 às 18h27
07/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
MSF 8/2017
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/02/2017 às 18h15
07/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 07/02/2017 19:29