Mensagem (SF) n° 9, de 2017
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 52,512,340.00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (PRODETUR SALVADOR)”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/03/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 9/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 52,512,340.00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (PRODETUR SALVADOR)”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
- Data:
- 20/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 142-148). ************* Retificado em 20/03/2017************* O relator, senador Fernando Bezerra... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 131-137). Anexada, às fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 131-137). Anexada, às fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/03/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 88-303 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 31/2017
- Data de Leitura:
- 09/02/2017
- Despacho:
- 09/02/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 21/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, FUNDO FINANCEIRO, MUNICIPIO, SALVADOR, BAHIA (BA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, TURISMO, REGIÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 8/2017 |
- 21/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1, de 2017, da Comissão de Assuntos Econômicos, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 8, de 2017.
- 21/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 1, da CAE.
- 21/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 131-137). Anexada, às fls. 138-139, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 140, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. Anexada, à fl. 141, decisão da comissão.
À SLSF.
************* Retificado em 21/03/2017*************
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 131-137). Anexada, às fls. 138-139, cópia do relatório de registro de presença. Anexada, à fl. 140, decisão da comissão. Anexado, à fl. 141, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Requerimento
- P.S 1/2017 - CAE
- 20/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 142-148).
************* Retificado em 20/03/2017*************
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 131-137). - Relatório Legislativo
- 16/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2017.
- 14/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria.
- 09/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 88-303
- Avulso inicial da matéria
- 09/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 130 (cento e trinta) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando Leitura.
- 09/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 09/02/2017 10:42
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:49
