Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS)

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Natureza: Reexame de matéria por Comissão


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 279, inciso II e § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, tenha sua discussão adiada para reexame pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, devido à superveniência de fato novo que pode justificar a alteração do parecer proferido pela Comissão.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 22/02/2018 às 09:44

Data:
07/02/2017
Tipo:
RQS 64/2017 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 279, inciso II e § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, tenha sua discussão adiada para reexame pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, devido à superveniência de fato novo que pode justificar a alteração do parecer proferido pela Comissão.
Data de Leitura:
13/02/2017
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho)