Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS)

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Natureza: Reexame de matéria por Comissão


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Requer, nos termos do art. 279, inciso II e § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, tenha sua discussão adiada para reexame pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, devido à superveniência de fato novo que pode justificar a alteração do parecer proferido pela Comissão.



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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:13

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
07/02/2017
RQS 64/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 279, inciso II e § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, tenha sua discussão adiada para reexame pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, devido à superveniência de fato novo que pode justificar a alteração do parecer proferido pela Comissão.
Data de Leitura:
13/02/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho)