Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 92 de 29/06/2017
Último local:
14/07/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
03/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
3 1
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Resultado apurado em 23/01/2018 às 00:08

Data
14/02/2017
Tipo
PDS 10/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo, assinado em Luxemburgo, em 22 de junho de 2012.
Data
15/02/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Observação
Retificação do avulso inicial da matéria, para correção da autoria e inserção da integra do acordo.
Data
09/05/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Devolvido pelo Relator, com relatório pela aprovação da matéria.
Data
22/06/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRE
Data
22/06/2017
Tipo
P.S 48/2017 - CRE PDF
Local
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc", o Senador José Medeiros, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2017 Publicado no DSF Páginas 318-319
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
28/06/2017 Publicado no DSF Páginas 58
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
24/06/2017 Publicado no DSF Páginas 14-21
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017 - CRE, relator "ad hoc" Senador José Medeiros, pela aprovação.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 95-113
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Data de Leitura:
16/02/2017
Número na Câmara:
PDC 60/2015
Origem externa:
PDC 60/2015
Norma jurídica gerada:
DLG-000092 de 2017
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO, PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador José Medeiros (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
14/07/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 22, de 06/07/17, pág. 000192.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 14/07/2017 às 15h07
03/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 648, de 29/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 91/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 92/17 (fls. 34 e 35).
Remetido Ofício SF n.º 644, de 29/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 92/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 36).
Remetido Ofício SF n.º 645, de 29/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 92/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 37).
03/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00092 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/07/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 29/06/2017
28/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 31).
27/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 58
Publicado no DSF Páginas 318-319
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 28/06/2017 às 9h23
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/06/2017 às 18h20
23/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017 - CRE, relator "ad hoc" Senador José Medeiros, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 14-21
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/06/2017 às 12h28
22/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 48/2017-CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/06/2017 às 11h15
22/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc", o Senador José Medeiros, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
P.S 48/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/06/2017 às 13h37
20/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/06/2017.
09/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, com relatório pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
20/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 95-113
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 20/02/2017 às 14h51
15/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2017 às 15h47
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/02/2017 19:11