Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia sobre Trabalho Remunerado por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Nouakchott, em 26 de abril de 2012.



Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 90 de 22/06/2017
Último local:
23/06/2017 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 24/06/2017 às 02:19

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/02/2017 Projeto de Decreto Legislativo PDS 14/2017 Plenário do Senado Federal
15/02/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
26/04/2017 Relatório Legislativo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
01/06/2017 Listagem ou relatório descritivo Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
01/06/2017 Parecer P.S 40/2017 Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
23/06/2017 Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 590, de 23/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 85/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 90/17 (fls. 22 e 23). Remetido Ofício SF n.º 591, de 23/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 90/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF n.º 592, de 23/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 90/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/06/2017 Publicado no DSF Páginas 52-58
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CRE, Relator Senador José Agripino, favorável.
17/02/2017 Publicado no DSF Páginas 159-167
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Data de Leitura:
16/02/2017
Norma jurídica gerada:
DLG-000090 de 2017
Indexação:
APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS ESTRANGEIRO, MAURITANIA, ASSUNTO, TRABALHO, REMUNERAÇÃO, DEPENDENTE, SERVIÇO DIPLOMATICO, MILITAR, ADMINISTRATIVO, TECNICO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Relatores:
José Agripino (encerrado em 01/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 21/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 20/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
23/06/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 590, de 23/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 85/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 90/17 (fls. 22 e 23).
Remetido Ofício SF n.º 591, de 23/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 90/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF n.º 592, de 23/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 90/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Projeto de Decreto Legislativo (Texto oficial remetido à promulgação) ( PDF )
23/06/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00090 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 22/06/2017
22/06/2017
SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
21/06/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Recebido em:
SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/06/2017 às 20h03
20/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/06/2017 às 15h37
14/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
13/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 14.06.2017.
Discussão, em turno único.
02/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
02/06/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017 - CRE, Relator Senador José Agripino, favorável.
Publicado no DSF Páginas 52-58
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/06/2017 às 13h46
01/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 40/2017-CRE.
Recebido em:
em 02/06/2017 às 11h35
01/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão pela aprovação da matéria.
Parecer P.S 40/2017 ( PDF )
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/06/2017 às 13h35
30/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 01/06/2017.
26/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Agripino, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador José Agripino, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
20/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
16/02/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno
Publicado no DSF Páginas 159-167
Recebido em:
SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 20/02/2017 às 14h51
15/02/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/02/2017 às 15h47
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 14/02/2017 18:57