Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 15, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 126/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 146 de 18/10/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 146 de 18/10/2017
- Último estado:
- 19/10/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 15/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/02/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 15/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Decisão nº 2/2012 do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo da União de Nações Sul-Americanas, que decide aprovar o Estatuto do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, no âmbito do Conselho de Saúde Sul-Americano, adotada na Cúpula de Lima, em 30 de novembro de 2012.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 01/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 69-2017-CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 69-2017-CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 69, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 10/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 175/2017
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 146, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°15/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1123/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem nº 175, de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº , de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1124/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 146, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1126/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 19/10/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo nº 146, de 2017 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2017).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/1... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 242 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 12/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 13 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 128-134 | Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 128-134 | Aguardando leitura do Parecer nº 69/2017-CRE. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 128-134 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 69, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável. |
| 11/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 128-134 | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 17/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 168-179 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2017
- Despacho:
- 15/02/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Roberto Requião (encerrado em 10/08/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, ESTATUTO, INSTITUTO, CONSELHO, SAUDE, ORGANISMO INTERNACIONAL, AMERICA DO SUL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, CIDADE, LIMA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/10/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 26/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 36, de 19/10/17, pág. 00512.
Esse processado contém 28 páginas.
À COARQ.
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1123, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 175/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/17 (fls. 25 a 26).
Remetido Ofício SF nº 1124, de 18/10/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Remetido Ofício SF nº 1126, de 18/10/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28). - MPSF 175/2017
- OFSF 1123/2017
- OFSF 1124/2017
- OFSF 1126/2017
- 19/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 146 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/10/2017 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 18/10/2017.
- 11/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 22).
- 11/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 242
- Publicado no DSF Páginas 13
- 10/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.10.2017.
Discussão, em turno único.
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 128-134
- 10/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 69, de 2017, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 128-134
- P.S 69/2017 - CRE
- 10/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 69/2017-CRE.
- Publicado no DSF Páginas 128-134
- 10/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designada Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 128-134
- 08/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/08/2017.
- 01/08/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Roberto Requião, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 22/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
- 20/02/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 16/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre as matérias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno - Publicado no DSF Páginas 168-179
- 15/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 14/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 14/02/2017 19:01
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:58
