Sugestão n° 1, de 2017
Autoria: Jovem Senador Katellen Lorrany Carvalho Mendonça, e outros Jovem Senador Ídia Gerônimo da Silva, Jovem Senador Pedro Manoel de Sousa Silva Neto, Jovem Senador Weslley Tuão Vicente, Jovem Senador Leonardo Silva Brito, Jovem Senador Ingrid Gabrielle Pastana Pereira, Jovem Senador Nicole Ohana Alves Marques, Jovem Senador Soraia de Freitas Barbosa, Jovem Senador Ruan Magalhães Rodrigues
Natureza: Sugestão Legislativa
Ementa: Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 01/08/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 1/2017
- Autor:
- Jovem Senador Katellen Lorrany Carvalho Mendonça, Jovem Senador Ídia Gerônimo da Silva, Jovem Senador Pedro Manoel de Sousa Silva Neto, Jovem Senador Weslley Tuão Vicente, Jovem Senador Leonardo Silva Brito, Jovem Senador Ingrid Gabrielle Pastana Pereira, Jovem Senador Nicole Ohana Alves Marques, Jovem Senador Soraia de Freitas Barbosa, Jovem Senador Ruan Magalhães Rodrigues
- Data:
- 14/02/2017
- Descrição/Ementa
- Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 06/07/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 23/2017 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 01/08/2017
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017. Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Sugestão
- Autor:
- Programa Jovem Senador
- Data:
- 13/07/2017
- Descrição/Ementa
- Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 735-740 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017. Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai á CCJ, para exame do mérito. |
| 02/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 325-337 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017. Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai á CCJ, para exame do mérito. |
| 15/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 116-117 | Autuação da presente matéria. (Oriunda do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2016) À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 102-E, do Regimento Interno. (Este processo contém quinze folhas numeradas e rubricadas) ************* Retificado em 15/02/2017************* (Este processo contém dezesseis folhas numeradas e rubricadas) ************* Retificado em 15/02/2017************* (Este processo contém quatorze folhas numeradas e rubricadas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/02/2017
- Despacho:
- 15/02/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 12/07/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, REGIÃO, AMBITO REGIONAL, IDENTIDADE, CULTURA.
- Matérias relacionadas:
- 23/09/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai á CCJ, para exame do mérito. - Publicado no DSF Páginas 735-740
- Publicado no DSF Páginas 325-337
- P.S 23/2017 - CDH
- 14/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 23, de 2017, da CDH.
- 13/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 20/26, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, projeto de lei de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
- 12/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
- 10/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/07/2017.
- 06/07/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- 17/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 15/02/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Autuação da presente matéria. (Oriunda do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2016)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 102-E, do Regimento Interno.
(Este processo contém quinze folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 15/02/2017*************
(Este processo contém dezesseis folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 15/02/2017*************
(Este processo contém quatorze folhas numeradas e rubricadas) - Publicado no DSF Páginas 116-117
Última atualização de dados legislativos: 23/09/2024 15:40
