Autoria: Programa Jovem Senador

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último local:
03/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
01/08/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 21/11/2017 às 10:14

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
14/02/2017
SUG 1/2017
Plenário do Senado Federal
Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.
06/07/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
13/07/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 47ª Reunião CDH
13/07/2017
Texto final da Comissão - Sugestão
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá outras providências.
01/08/2017
P.S 23/2017 - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017. Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai á CCJ, para exame do mérito.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 735-740
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai á CCJ, para exame do mérito.
02/08/2017 Publicado no DSF Páginas 325-337
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai á CCJ, para exame do mérito.
15/02/2017 Publicado no DSF Páginas 116-117
Autuação da presente matéria. (Oriunda do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2016)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 102-E, do Regimento Interno.
(Este processo contém quinze folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 15/02/2017*************
(Este processo contém dezesseis folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 15/02/2017*************
(Este processo contém quatorze folhas numeradas e rubricadas)
Data de Leitura:
14/02/2017
Indexação:
SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCRIMINAÇÃO, REGIÃO, AMBITO REGIONAL, IDENTIDADE, CULTURA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 12/07/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
01/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, que conclui pela apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 238, de 2017.
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do Regimento Interno, a matéria vai á CCJ, para exame do mérito.
Publicado no DSF Páginas 325-337
Publicado no DSF Páginas 735-740
P.S 23/2017 - CDH
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/08/2017 às 10h14
14/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 23, de 2017, da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/08/2017 às 18h00
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 20/26, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, projeto de lei de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/07/2017 às 10h30
12/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
10/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/07/2017.
06/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
17/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
15/02/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Autuação da presente matéria. (Oriunda do Projeto de Lei do Senado Jovem nº 1, de 2016)
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nos termos do art. 102-E, do Regimento Interno.
(Este processo contém quinze folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 15/02/2017*************
(Este processo contém dezesseis folhas numeradas e rubricadas)
************* Retificado em 15/02/2017*************
(Este processo contém quatorze folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 116-117
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 15/02/2017 às 15h01