Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.


Explicação da Ementa:
Estabelece proibição de atividades com o amianto ou asbesto, salvo destinação exclusiva a pesquisas. Tipifica o descumprimento como infração sanitária e revoga a Lei nº 9.055/1995.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino
Ao arquivo
Último local:
09/10/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
04/10/2017 - RETIRADA PELO AUTOR

Participe

Consulta pública encerrada
57 14
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/10/2017 às 06:03

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/02/2017
PLS 30/2017
Plenário do Senado Federal
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.
20/02/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
03/10/2017
RQS 855/2017
Plenário do Senado Federal
Requer, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 30 de 2017.
03/10/2017
Requerimento
Plenário do Senado Federal
Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2017.
05/10/2017
Avulso de requerimento
Plenário do Senado Federal
RQS 855/2017
05/10/2017
Ofício
Plenário do Senado Federal

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2017 Publicado no DSF Páginas 129-139
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
20/02/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, CONTEUDO, SILICATO DE MAGNESIO, CALCIO, FERRO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, OBSERVAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, EXCESSÃO, OBTENÇÃO, PRODUTO MINERAL. PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTOQUE, RESIDUO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, VENCIMENTO, PRAZO, NORMAS, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO MINERAL
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Prazos:
16/03/2017 - 22/03/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - SF-CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
09/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 855, de 2017, do senador Paulo Paim, que solicita a retirada em definitivo da presente matéria.
Ao Arquivo
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 09/10/2017 às 8h52
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 10h04
04/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Á SLSF, em atendimento ao ofício SF/1051/2017, para a leitura de requerimento de retirada desta proposição.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/10/2017 às 19h21
23/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Aguarda designação de relator.
16/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.03.2017
Último dia: 22.03.2017.
21/02/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 129-139
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 21/02/2017 às 13h27