Autoria: Senador Paulo Paim

Imprimir

Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da extração, da importação, do transporte, do armazenamento e da industrialização do amianto e dos minérios e rochas que contenham silicatos hidratados, bem como a proibição da importação e da comercialização dos produtos que os utilizem como matéria-prima.


Explicação da Ementa:
Estabelece proibição de atividades com o amianto ou asbesto, salvo destinação exclusiva a pesquisas. Tipifica o descumprimento como infração sanitária e revoga a Lei nº 9.055/1995.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
23/03/2017 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
23/03/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

20 7
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 25/04/2017 às 17:18

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
20/02/2017 Projeto de Lei PLS 30/2017
20/02/2017 Avulso inicial da matéria Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2017 Publicado no DSF Páginas 129-139
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
20/02/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, CONTEUDO, SILICATO DE MAGNESIO, CALCIO, FERRO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA, OBSERVAÇÃO, PRAZO, ENCERRAMENTO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, EXCESSÃO, OBTENÇÃO, PRODUTO MINERAL. PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, DESTINAÇÃO, ESTOQUE, RESIDUO, AMIANTO, MINERIO, ROCHA, VENCIMENTO, PRAZO, NORMAS, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO MINERAL
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
Prazos:
16/03/2017 - 22/03/2017: Recebimento de emendas perante as Comissões (Art. 122, II, "c", do RISF) - CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
23/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Aguarda designação de relator.
16/03/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.03.2017
Último dia: 22.03.2017.
21/02/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/02/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 129-139
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 21/02/2017 às 16h27