Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 101 de 10/08/2017
Último local:
25/08/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/08/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
5 12
SIM NÃO
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Resultado apurado em 24/09/2017 às 18:16

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/02/2017
PDS 20/2017
Plenário do Senado Federal
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.
22/02/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
22/02/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Retificação do avulso da matéria, para correção da autoria e inserção da íntegra do Acordo.
14/06/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Parecer nº51/2017-CRE
29/06/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CRE
29/06/2017
P.S 51/2017 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CRE, relator "Ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável.
Parecer nº 51/2017-CRE
17/08/2017
MPSF 126/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 848, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 126/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 101/17 (fls. 22 a 23). Remetido Ofício SF nº 849, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF nº 850, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Encaminha autógrafo do DLG nº 101/17.
17/08/2017
OFSF 848/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 848, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 126/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 101/17 (fls. 22 a 23). Remetido Ofício SF nº 849, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF nº 850, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Encaminha MPSF nº 126 /17. Autógrafo do DLG nº 101/17.
17/08/2017
OFSF 849/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 848, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 126/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 101/17 (fls. 22 a 23). Remetido Ofício SF nº 849, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF nº 850, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Encaminha autógrafo do DLG nº 101/17 à Câmara dos Deputados.
17/08/2017
OFSF 850/2017
Comissão Diretora
Remetido Ofício SF nº 848, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 126/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 101/17 (fls. 22 a 23). Remetido Ofício SF nº 849, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF nº 850, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Encaminha autógrafo do DLG nº 101/17 ao Ministério das Relações Exteriores.
17/08/2017
Autógrafo - PDS 20/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF nº 848, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 126/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 101/17 (fls. 22 a 23). Remetido Ofício SF nº 849, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24). Remetido Ofício SF nº 850, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, assinado em Nay Pyi Taw, em 29 de julho de 2013.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 187
Encerrada discussão.
Aprovada matéria.
À promulgação
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Encerrada discussão.
Aprovada matéria.
À promulgação
11/08/2017 Publicado no DSF Páginas 11
Anexado o texto revisado (fl. 19).
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 331-336
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CRE, relator "Ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 543
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 392-401
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
22/02/2017
Número na Câmara:
PDC 169/2015
Origem externa:
PDC 169/2015
Norma jurídica gerada:
DLG-000101 de 2017
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, MYANMAR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (À CRE)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/06/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 29/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 10/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
25/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 27, de 17/08/17, pág. 00695.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/08/2017 às 14h20
17/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 848, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 126/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 101/17 (fls. 22 a 23).
Remetido Ofício SF nº 849, de 16/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 24).
Remetido Ofício SF nº 850, de 16/08/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 101/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 25).
MPSF 126/2017
OFSF 848/2017
OFSF 849/2017
OFSF 850/2017
Autógrafo - PDS 20/2017
11/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00101 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/08/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 10/08/2017.
10/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 19).
Publicado no DSF Páginas 11
10/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrada discussão.
Aprovada matéria.
À promulgação
Publicado no DSF Páginas 11
Publicado no DSF Páginas 187
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/08/2017 às 16h12
09/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 10/08/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/08/2017 às 14h00
08/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2017.
02/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/08/2017.
01/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2017.
31/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.08.2017.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 51, de 2017-CRE, relator "Ad hoc" Senador Cristovam Buarque, favorável.
Publicado no DSF Páginas 331-336
P.S 51/2017 - CRE
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 51, de 2017-CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2017 às 16h50
29/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" Senador Cristovam Buarque, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/06/2017 às 14h45
27/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/06/2017.
14/06/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lasier Martins, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
23/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Lasier Martins, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
23/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 392-401
Publicado no DSF Páginas 543
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 23/02/2017 às 11h09
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2017 às 19h44
21/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/02/2017 15:20