Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 24, de 2017
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 262/2015
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 52 de 03/05/2017
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 52 de 03/05/2017
- Norma relacionada
- Decreto nº 11.893 de 23/01/2024
- Último estado:
- 11/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 24/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/02/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2017
- Descrição/Ementa
- Retificação do avulso para correção da autoria e inclusão do texto integral do Acordo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 24/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/05/2017
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 378, de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 52/17... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 29/03/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2017 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 07/04/2017
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CRE, Relatora Senadora Ana Amélia., pela aprovação do presente projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 06/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 6ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 701 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 03/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 611 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 08/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 260-275 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CRE, Relatora Senadora Ana Amélia., pela aprovação do presente projeto. |
| 23/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 543 | Encaminhada à publicação. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
| 23/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 435-444 | Encaminhada à publicação. A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2017
- Despacho:
- 21/02/2017 (À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/03/2017 - 21/03/2017: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, RIO GUARANI, BRASIL, ARGENTINA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Em 27/04/2017 - Discussão, em turno único
- 07/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/11/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/10/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 23/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 18/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 11/05/2017, pág. 00307.
À COARQ.
- 11/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 378, de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 52/17 (fls. 30 e 31).
Remetido Ofício SF n.º 379, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 52/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Remetido Ofício SF n.º 380, de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 51/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33). - Autógrafo - PDS 24/2017
- 11/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00052 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 03/05/2017.
- 03/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.27).
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 611
- Publicado no DSF Páginas 701
- 02/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2017.
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 27.04.2017.
Discussão, em turno único.
- 07/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 07/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CRE, Relatora Senadora Ana Amélia., pela aprovação do presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 260-275
- P.S 6/2017 - CRE
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 6, de 2017, da CRE.
- 06/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SLSF, em prosseguimento da tramitação.
- 06/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável a Matéria.
- 04/04/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/04/2017.
- 29/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Ana Amélia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
- 22/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 15/03/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
- 23/02/2017
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 22/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 543
- Publicado no DSF Páginas 435-444
- 22/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 21/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 21/02/2017 15:51
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:12
