Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 52 de 03/05/2017
Último local:
01/11/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
11/05/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
2 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/11/2017 às 23:46

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/02/2017
PDS 24/2017
Plenário do Senado Federal
Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.
22/02/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Retificação do avulso para correção da autoria e inclusão do texto integral do Acordo.
29/03/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
06/04/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Lista de presença da reunião da 6ª Reunião CRE
07/04/2017
P.S 6/2017 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CRE, Relatora Senadora Ana Amélia., pela aprovação do presente projeto.
11/05/2017
Autógrafo - PDS 24/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 378, de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 52/17 (fls. 30 e 31). Remetido Ofício SF n.º 379, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 52/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32). Remetido Ofício SF n.º 380, de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 51/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Aprova o texto do Acordo sobre o Aquífero Guarani, firmado em San Juan, República Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 701
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 611
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
08/04/2017 Publicado no DSF Páginas 260-275
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CRE, Relatora Senadora Ana Amélia., pela aprovação do presente projeto.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 543
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 435-444
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
22/02/2017
Número na Câmara:
PDC 262/2015
Origem externa:
PDC 262/2015
Norma jurídica gerada:
DLG-000052 de 2017
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, RIO GUARANI, BRASIL, ARGENTINA.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (À COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/04/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 02/05/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 27/04/2017 - Discussão, em turno único
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/11/2017 às 11h36
23/05/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
18/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 14, de 11/05/2017, pág. 00307.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/05/2017 às 11h44
11/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 378, de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 52/17 (fls. 30 e 31).
Remetido Ofício SF n.º 379, de 10/05/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 52/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Remetido Ofício SF n.º 380, de 10/05/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 51/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 33).
Autógrafo - PDS 24/2017
11/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00052 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 03/05/2017.
03/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.27).
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 701
Publicado no DSF Páginas 611
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 02/05/2017 às 18h38
02/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/05/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/05/2017 às 17h41
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 27.04.2017.
Discussão, em turno único.
07/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 6, de 2017-CRE, Relatora Senadora Ana Amélia., pela aprovação do presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 260-275
P.S 6/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/04/2017 às 11h51
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 6, de 2017, da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/04/2017 às 11h14
06/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SLSF, em prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/04/2017 às 13h07
06/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável a Matéria.
04/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 06/04/2017.
29/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de Parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
23/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Ana Amélia, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
23/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 435-444
Publicado no DSF Páginas 543
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 23/02/2017 às 11h09
22/02/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2017 às 19h44
21/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/02/2017 15:51