Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

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Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 85 de 08/06/2017
Último local:
26/06/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
09/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
1 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 18/10/2017 às 07:05

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
21/02/2017
PDS 27/2017
Plenário do Senado Federal
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.
22/02/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Retificação do avulso inicial, para correção da autoria e inserção da íntegra do Acordo.
27/04/2017
Relatório Legislativo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer favorável à matéria.
04/05/2017
Listagem ou relatório descritivo
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRE
08/05/2017
P.S 27/2017 - CRE
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Encaminhado á publicação o Parecer nº 27/2017-CRE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, favorável.
13/06/2017
Autógrafo - PDS 27/2017
Secretaria de Expediente
Remetido Ofício SF n.º 539, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 72/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 85/17 (fls. 29 e 30). Remetido Ofício SF n.º 540, de 13/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 85/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31). Remetido Ofício SF n.º 541, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 85/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, celebrado em Nova York, em 19 de dezembro de 2011.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 175
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 22
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 576-584
Encaminhado á publicação o Parecer nº 27/2017-CRE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, favorável.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 543
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 489-504
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Data de Leitura:
22/02/2017
Número na Câmara:
PDC 301/2015
Origem externa:
PDC 301/2015
Norma jurídica gerada:
DLG-000085 de 2017
Indexação:
ACORDO INTERNACIONAL, APROVAÇÃO, PROTOCOLO, DIREITO, CRIANÇA, (EUA), BRASIL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (À CRE.)
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 04/05/2017 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
15/03/2017 - 21/03/2017: Recebimento de emendas perante a Comissão de Relações Exteriores (Art. 376, III, do RISF) - SF-CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
20/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 18, de 08/06/17, pág. 001129.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/06/2017 às 14h27
13/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 539, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 72/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 85/17 (fls. 29 e 30).
Remetido Ofício SF n.º 540, de 13/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 85/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 31).
Remetido Ofício SF n.º 541, de 13/06/17, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 85/17, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 32).
Autógrafo - PDS 27/2017
09/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00085 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/06/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgado em 08/06/2017
08/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26).
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 22
Publicado no DSF Páginas 175
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/06/2017 às 14h32
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 08.06.2017.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/06/2017 às 14h22
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 27/2017-CRE, relator ad hoc Senador Cristovam Buarque, favorável.
Publicado no DSF Páginas 576-584
P.S 27/2017 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/05/2017 às 16h25
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2017 às 15h39
04/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é designado relator "ad hoc" o Senador Cristovam Buarque, e aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/05/2017 às 12h43
02/05/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/05/2017.
27/04/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de parecer favorável à matéria.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Fernando Bezerra Coelho, distribuo a presente matéria.
Senador Fernando Collor
Presidente.
22/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
15/03/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas:
primeiro dia - 15/03/2017;
último dia - 21/03/2017.
23/02/2017
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhada à publicação.
A matéria vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 489-504
Publicado no DSF Páginas 543
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 23/02/2017 às 11h09
22/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/02/2017 às 19h44
21/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 21/02/2017 15:36