Projeto de Lei do Senado n° 32, de 2017
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares para estender sua proteção à comercialização do produto final do processo de produção agrícola.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) para estender o direito de proteção da cultivar ao material de multiplicação e de produto da colheita.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 32/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 21/02/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares para estender sua proteção à comercialização do produto final do processo de produção agrícola.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém (03) três fo... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 06/06/2017
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 32/2017. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 308/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos dos Senadores: - Humberto Costa, de audiência da CAE e da CAS; e - Regina Sousa, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 307/2018
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos dos Senadores: - Humberto Costa, de audiência da CAE e da CAS; e - Regina Sousa, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 309/2018
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 255, II, “c”, nº 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2017, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente – CMA, além da comissão constante do despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos dos Senadores: - Humberto Costa, de audiência da CAE e da CAS; e - Regina Sousa, de audiência da CMA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 307/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 307, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAE; - Requerimento nº 308, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 308/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 307, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAE; - Requerimento nº 308, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 309/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 307, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAE; - Requerimento nº 308, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Telmário Mota (PTB/RR)
- Data:
- 21/05/2018
- Descrição/Ementa
- Solicita processado físico.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 457-462 - DSF nº 71 | Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 307, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAE; - Requerimento nº 308, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAS; e - Requerimento nº 309, de 2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando audiência da CMA. Os Requerimentos nºs 307, 308 e 309, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 560-564 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2017
- Despacho:
- 22/02/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 08/05/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
- Senadora Juíza Selma (encerrado em 12/03/2019 - Redistribuição)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 16/03/2017 - 22/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI, PROTEÇÃO, PRATICAS CULTIVARES, EXTENSÃO, PROTEÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRICOLA, PRODUÇÃO AGRICOLA.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 26/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 12/03/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
- 21/02/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
- 13/02/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
- 28/12/2018
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria sob a relatoria do Senador Wellington Fagundes.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 307 a 309, de 2018, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto retorna ao exame da CRA, em decisão terminativa.
- 27/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- 307, de 2018 do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAE;
- 308, de 2018 do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CAS; e
- 309, de 2018 da Senadora Regina Sousa que solicita audiência da CMA.
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 307, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAE;
- Requerimento nº 308, de 2018, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando audiência da CAS; e
- Requerimento nº 309, de 2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando audiência da CMA.
Os Requerimentos nºs 307, 308 e 309, de 2018, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 457-462 - DSF nº 71
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 22/05/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos dos Senadores:
- Humberto Costa, de audiência da CAE e da CAS; e
- Regina Sousa, de audiência da CMA. - RQS 308/2018
- RQS 307/2018
- RQS 309/2018
- 22/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Projeto encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para leitura dos Requerimentos, do Senador Humberto Costa, de exame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Assuntos Sociais, além da constante do despacho inicial, atendendo o Ofício SF/649/2018 da Presidência da Sessão do Senado Federal.
- 09/05/2018
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 21/06/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira da Pauta o PLS 32/2017, a pedido do Relator, Senador Cidinho Santos, para reexame.
- 14/06/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/06/2017.
- 06/06/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Cidinho Santos, o relatório pela aprovação do PLS 32/2017.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/03/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (16/03/2017 a 22/03/2017).
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Cidinho Santos relator do PLS 32/2017.
- 16/03/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 16/03/2017
Último dia: 22/03/2017
- 22/02/2017
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 22/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém (03) três folhas numeradas e rubricadas.) - Publicado no DSF Páginas 560-564
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:47
