Projeto de Lei do Senado n° 35, de 2017
- Autoria
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/03/2017 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 35/2017
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 21/02/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o transporte de arma de fogo municiada, pelo atirador esportivo, nos trajetos entre a residência e o clube de tiro ou local de competição.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 02 (dua... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 94/2017
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja retirado o Projeto de Lei do Senado nº 35/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada definitiva da matéria. Ao Arquivo | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 282-283 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada definitiva da matéria. Ao Arquivo |
| 23/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 374-377 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2017
- Despacho:
- 22/02/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 24/02/2017 - 07/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, PORTE DE ARMA, TRANSPORTE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, ESPORTE, COMPETIÇÃO, EXCEÇÃO.
- Matérias relacionadas:
- 10/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 07/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 94, de 2017, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo - Publicado no DSF Páginas 282-283
- RQS 94/2017
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Dalirio Beber, que solicita a retirada do Projeto de sua autoria.
- 07/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/110/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor, Senador Dalirio Beber, para retirada definitiva da matéria (fls. 3 e 4).
À SLSF.
- 24/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/02/2017.
Último dia: 07/03/2017.
- 22/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 22/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.) - Publicado no DSF Páginas 374-377
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:37
