Requerimento n° 83, de 2017
- Autoria
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Natureza
- Retirada de matéria
Ementa:
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2016, que altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II, e art. 256, § 2, inc. I, do RISF)
- Último local:
- 22/02/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 83/2017
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/02/2017
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2016, que altera o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para possibilitar que o percentual máximo de consignações facultativas incida sobre o novo patamar remuneratório do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança, caso haja redução de sua remuneração.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 83, de 2017, de autoria do Senador Dário Berger, de retirada da presente matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2017
- 22/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº14, em 22/02/2017.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2021 18:10