Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2017
- Autoria
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 30/03/2017
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 30/03/2017
- Último estado:
- 31/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 5/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 22/02/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/02/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 45, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- É proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 44, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e subemenda. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Em... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 5/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Memorando SGM n° 75, de 12/04/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um autógrafo da Resolução SF nº 3, de 2017 (fls.37). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº19, de 2017- CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- P.S 19/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº19, de 2017- CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 33. Durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro oferece a Emenda nº 2, que recebeu Parecer favorável. A Comissão aprova o Rela... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 187, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Publicado e aprovado o Requerimento nº 187, de 2017 , de urgência. A matéria será incluída na Or... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 187/2017
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 5/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Publicado e aprovado o Requerimento nº 187, de 2017 , de urgência. A matéria será incluída na Or... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 22/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 7ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 353-357 | É proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 44, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e subemenda. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, e subemenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 45, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 30/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 81-84 | É proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 44, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e subemenda. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, e subemenda. Aprovada a redação final. (Parecer nº 45, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 388-390 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Publicado e aprovado o Requerimento nº 187, de 2017 , de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de amanhã e a Presidência designa o Senador José Pimentel para relatar a matéria. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 306-312 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Publicado e aprovado o Requerimento nº 187, de 2017 , de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de amanhã e a Presidência designa o Senador José Pimentel para relatar a matéria. |
| 29/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 73 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. Publicado e aprovado o Requerimento nº 187, de 2017 , de urgência. A matéria será incluída na Ordem do Dia de amanhã e a Presidência designa o Senador José Pimentel para relatar a matéria. |
| 10/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 508 | Anunciado o término do prazo, em 7 de janeiro, para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. |
| 23/02/2017 | Publicado no DSF Páginas 583-589 | Encaminhado à publicação. À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. (Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 5/2017 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | CCJ | 15/03/2017 | ||
| EMENDA 2 - PRS 5/2017 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | CCJ | 22/03/2017 | ||
Total de emendas apresentadas: 2
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/02/2017
- Despachos:
- 22/02/2017
- Providência legislativa:
-
- Definição de Prazo
- 09/03/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Pimentel (encerrado em 22/03/2017 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário):
- Senador José Pimentel (encerrado em 29/03/2017 - Parecer de Plenário)
- Prazos:
- 24/02/2017 - 07/03/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, DENOMINAÇÃO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA E GOVERNANÇA PUBLICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas 1 e 2, e subemenda. A matéria vai à promulgação.)
- Em 28/03/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 187, de 2017, de urgência. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa de 29.03.2017)
- 25/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Memorando SGM n° 75, de 12/04/17, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando um autógrafo da Resolução SF nº 3, de 2017 (fls.37).
À COARQ. - Autógrafo - PRS 5/2017
- 31/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00003 DE 2017.
DOU - 31/03/2017 - Seção I - pág. 00004.
Promulgada em 30/03/2017.
- 31/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28-31).
- 29/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É proferido pelo Senador José Pimentel, o Parecer nº 44, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, e subemenda.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ, de parecer favorável, e subemenda.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 45, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 353-357
- Publicado no DSF Páginas 81-84
- Avulso de redação final
- 29/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29.03.2017.
Discussão, em turno único.
- 28/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 19, de 2017-CCJ, relator Senador José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
Publicado e aprovado o Requerimento nº 187, de 2017 , de urgência.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de amanhã e a Presidência designa o Senador José Pimentel para relatar a matéria. - Publicado no DSF Páginas 388-390
- Publicado no DSF Páginas 73
- Publicado no DSF Páginas 306-312
- Avulso de requerimento
- RQS 187/2017
- 22/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 19, de 2017, da CCJ.
- 22/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 22/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 33.
Durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro oferece a Emenda nº 2, que recebeu Parecer favorável.
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
************* Retificado em 22/03/2017*************
Onde se lê: "Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 33. Durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro oferece a Emenda nº 2, que recebeu Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ."
Leia-se: Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 33. Durante a discussão da matéria, o Senador Flexa Ribeiro oferece a Emenda nº 2, que recebeu Parecer favorável. A Comissão aprova o Relatório do Senador José Pimentel , que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2017-CCJ, de urgência, para a matéria. - P.S 19/2017 - CCJ
- 15/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá (fls. 8 e 9).
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador José Pimentel, para análise.
- 09/03/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao relator do PRS nº 17, de 2009, Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 09/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 7 de janeiro, para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 508
- 08/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 24/02/2017 a 07/03/2017
- 22/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
(Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.) - Publicado no DSF Páginas 583-589
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:42
