Petição (SF) n° 2, de 2017
- Autoria
- Cidadão Hélio Barreto dos Santos Filho
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, e 86 da Constituição Federal, combinados com o disposto nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada por inépcia da inicial
- Último estado:
- 10/05/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 2/2017
- Autor:
- Cidadão Hélio Barreto dos Santos Filho
- Data:
- 24/02/2017
- Descrição/Ementa
- Pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, com fundamento no art. 52, inciso II, e 86 da Constituição Federal, combinados com o disposto nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079, de 1950.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas. O inteiro teor da representação foi disponibilizado na tramitação da matéria. À Assessoria Técnica. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer Nº 174/2017-ADVOSF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Hélio Barreto dos Santos Filho.
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Pleito inicial de pedido de impeachment do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo: MEMO. Nº 061/2017-PRESID-CG; Pleito inicial de pedido de impeachment do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, oferecido pelo Senhor Hélio Barreto dos Santos Filho; Envelope contendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Cidadão Servidora Jussanan Portela dos Santos
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Memorando encaminhado pleito inicial de pedido de impeachment do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo: MEMO. Nº 061/2017-PRESID-CG; Pleito inicial de pedido de impeachment do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, oferecido pelo Senhor Hélio Barreto dos Santos Filho; Envelope contendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 31/03/2017
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 04/2017-PRESID/ADVOSF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 08/05/2017
- Descrição/Ementa
- Decisão do Presidente do Senado Federal na Petição Nº 2/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminho processo para arquivamento, conforme Decisão do Presidente do Senado Federal. (fl. 43). | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, IMPEACHMENT, MINISTRO, (STF), RICARDO LEWANDOWSKI.
- 10/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 10/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 10/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado.
- 09/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 08/05/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Encaminho processo para arquivamento, conforme Decisão do Presidente do Senado Federal. (fl. 43).
- Decisão ou Despacho
- 08/05/2017
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- encaminhado a ATR-SGM.
- 08/03/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- À ADVOSF para devida instrução.
- 08/03/2017
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo:
MEMO. Nº 061/2017-PRESID-CG;
Pleito inicial de pedido de impeachment do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, oferecido pelo Senhor Hélio Barreto dos Santos Filho;
Envelope contendo documentos originais (título de eleitor, conta de energia e comprovantes de pagamentos). (fls. 16/27) - Carta
- Memorando
- 24/02/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
O inteiro teor da representação foi disponibilizado na tramitação da matéria.
À Assessoria Técnica. - PET 2/2017
- 24/02/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 24/02/2017 11:21
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:35