Encerrou-se no dia 2 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo, e adotou definitivamente, sem votação, a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em turno único, a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) ao PLS 43/2017, por unanimidade, relatado pelo Senador Airton Sandoval. (fls. 10 a 18).
Prejudicada a Emenda nº 1, tendo sido acolhida pelo Relator em seu Relatório.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 22/2018-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 19)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2018, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.